Se vende artigos na Vinted, na Amazon, no OLX, no Instagram ou em outras plataformas digitais, saiba que o Fisco vai começar a vigiar as vendas acima de 2.000 euros ou assim que seja ultrapassado o 'teto' de 30 transações. As vendas realizadas este ano já serão comunicadas em 2024.
A notícia, refira-se, foi avançada pelo Público, no fim de semana, dando conta que em causa está a transposição de regras europeias. O Notícias ao Minuto já tentou obter mais esclarecimentos junto de fonte do Ministério das Finanças, mas até ao momento de publicação deste artigo não foi possível obter uma resposta.
O que está em causa?
Na prática, com estas novas regras, que serão aplicadas nos vários países da União Europeia (UE), o Fisco passa a saber quanto é que os cidadãos residentes em Portugal ganham, anualmente, com as vendas de bens neste tipo de plataformas digitais.
Isto, caso a dimensão da atividade ultrapasse um grau considerado "relevante": ou seja, se uma pessoa fizer 30 vendas por ano ou obtenha 2.000 euros nas transações.
Ao que tudo indica, a comunicação destes dados ao Fisco será feira pelas próprias plataformas. Estas empresas terão de comunicar os dados anualmente até 31 de janeiro do ano seguinte àquele a que os dados dizem e, depois, as autoridades europeias trocam a informação entre si no prazo de um mês.
Há dois anos, recorde-se, o Conselho da UE, na altura presidido por Portugal, adotou novas regras para melhorar a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, passando a obrigar os operadores de plataformas digitais a comunicarem os rendimentos obtidos pelos vendedores.
Em causa, recorde-se, estavam novas regras para "enfrentar os desafios colocados pela economia das plataformas digitais", para entrar em vigor a partir deste ano e abrangendo plataformas digitais localizadas tanto dentro como fora da UE (como Facebook ou Instagram).
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