Num comunicado, divulgado em 15 de junho, o regulador indicou que aprovou para os consumidores domésticos que permaneçam no mercado regulado, ou que, ainda que estejam no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada que as dos preços de venda a clientes finais em baixa tensão normal (BTN) "não sofram qualquer alteração" em julho, face a junho. Segundo a ERSE, este universo inclui 969 mil clientes que representavam 6,7% do consumo total em abril.
Segundo a ERSE, "face ao preço médio de 2022, os consumidores observam, em 2023, um acréscimo de 1,0% no preço de venda final", indicando que este aumento é inferior ao previamente anunciado para este ano, de 3,3%, devido à redução que as tarifas de venda a clientes finais observaram em abril.
De acordo com a ERSE, irão, desta forma, manter-se os preços para um casal sem filhos (potência 3,45 kVA [quilovoltampere], consumo 1900 kWh/ano [quilowatts-hora]) em 36,62 euros, e para um casal com dois filhos (potência 6,9 kVA, consumo 5000 kWh/ano) em 92,43 euros.
Já os consumidores com tarifa social "continuam a beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, de acordo com o estabelecido pelo despacho do membro do Governo responsável pela área da energia".
O regulador indicou ainda que, para a Região Autónoma dos Açores, os clientes em BTN terão uma queda de 1,9% dos preços e, na Madeira, o preço irá descer 2,2%.
A ERSE, que já tinha divulgado a proposta em 28 de abril, disse que "a presente fixação excecional das tarifas visa adequar a tarifa de energia e as tarifas de acesso às redes às atuais condições de mercado", decorrendo, designadamente, "da atualização dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) associados à produção de eletricidade, e cujo benefício para as tarifas de acesso às redes será menor do que o inicialmente estimado" para este ano.
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