A revisão do Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) é uma das matérias que consta do acordo assinado no final de outubro de 2022 entre o Governo e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
No final de junho, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tem a tutela da administração pública, afirmou que pretendia apresentar aos sindicatos "a meio de julho" uma proposta com as linhas gerais para rever o SIADAP.
Na ocasião, a ministra precisou que estas linhas gerais serão depois discutidas "durante setembro e outubro, para entrar em vigor no início de 2024".
Ao longo das últimas semanas têm decorrido reuniões técnicas sobre a revisão do SIADAP que, segundo Mariana Vieira da Silva, têm servido sobretudo para ouvir a posição dos sindicatos em algumas matérias, como é o caso da articulação entre "a avaliação de um serviço, de um dirigente e de um trabalhador de um mesmo serviço" e a questão das quotas da avaliação de desempenho, contestadas pelos representantes dos trabalhadores.
Porém, a ministra já disse que as quotas serão mantidas.
Por outro lado, a avaliação de desempenho vai deixar de ser de dois em dois anos e passar a ser anual, estando ainda prevista a introdução de uma nova menção qualitativa cujo objetivo é acelerar as progressões ao longo da carreira.
O calendário para as reuniões de hoje indica que o STE será a primeira estrutura sindical a ser recebida pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, seguindo-se a Fesap e depois a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública.
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