O secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, revelou que o Governo pretende reduzir o tempo de cobrança de dívidas para "22 meses" até 2025 e reconheceu que há um "trabalho a fazer" na área Administrativa e Fiscal da Justiça.
Em entrevista ao Negócios, o responsável afirmou que a média de duração de processos ronda entre os 20 e os 23 meses "nas várias áreas". "Na área Administrativa e Fiscal é verdade que ainda temos um trabalho que precisamos de fazer", reconheceu.
Segundo Pedro Tavares, nos "processos de insolvência o tempo é bastante elevado e resulta, em muitos casos de, nesta altura, 60% desses processos que estão a ser trabalhados terem mais de cinco anos" e "o que está a ser feito agora é um trabalho de recuperação de pendências associadas aos processos mais antigos".
Apesar de o sistema estar a "conseguir processar mais processos pendentes do que aqueles que entraram", continua a existir "uma elevada percentagem de casos de insolvências que não se resolvem em menos de cinco anos".
O objetivo atual é reduzir os processos fiscais "para a média das outras áreas, à volta dos 22 meses". "É um objetivo que está associado ao PRR. Portanto, temos esta meta de 2025 para fazer isto", adiantou ao Negócios.
Ainda de acordo com Pedro Tavares, atualmente o prazo necessário para cobrar uma dívida ronda os 56 meses.
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