O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta segunda-feira que não poderia deixar de dizer o que "em consciência pensava" sobre o programa Mais Habitação, acusando este pacote de ser "insuficiente", depois de o ter vetado.
“Em consciência, não podia deixar de dizer o que pensava. Isso seria faltar à realidade", disse Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, na Polónia, mesmo que o Partido Socialista reconfirme o programa no Parlamento.
"O problema do diploma não é a constitucionalidade, é um problema político", disse Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando que "vetar não prejudica o tempo da reforma".
O Presidente da República apontou a "ausência total de consenso, já que só uma força política vota a favor e tudo o resto vota contra", adiantando que é necessária uma reforma mais consensual.
"Olhando para aquele que é o objetivo, que é responder a carências muito claras" na habitação, "o que era preciso existir, por razões várias, não existe", aponta Marcelo, que lembra ter explicado "ponto por ponto" o que motivou este veto numa mensagem enviada à Assembleia da República.
Eis a explicação de Marcelo (ponto por ponto) para vetar Mais Habitação
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o programa Mais Habitação, esta segunda-feira, devolvendo-o à Assembleia da República, sem o promulgar.
Notícias ao Minuto | 10:29 - 21/08/2023O Presidente da República apontou ainda que as "medidas não são mobilizadoras".
O chefe de Estado vetou o conjunto de alterações legislativas no âmbito da habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no Parlamento, expressando sobre elas um "sereno juízo negativo", e criticou a ausência de consenso.
"Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos", assinalou Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que dirigiu ao presidente da Assembleia da República, disponibilizada hoje no 'site' da Presidência.
As medidas mais polémicas e contestadas do programa são a suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e uma contribuição extraordinária sobre este negócio, e também o arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos.
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