Afinal, o que traz o OE2024 (de novidade) para "valorizar os salários"?

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi apresentada esta semana e o ministro das Finanças, Fernando Medina, assumiu que um dos pilares é "reforçar os rendimentos" dos portugueses, num contexto inflacionista e de aumento das taxas de juro. 

De acordo com o site do OE2024, estas são as medidas que o Governo destaca no sentido de "valorizar os salários": 

1. Redução transversal do IRS - "A alteração proposta permitirá uma redução da taxa média de IRS até 2,4%, com maior enfâse em agregados com rendimentos brutos até 2.000€ por mês. Todos os agregados beneficiarão desta redução: (i) por via da proteção do salário mínimo nacional; bem como (ii) por via da redução da taxa média de tributação para todos os escalões de rendimento";
2. Aumento do Salário Mínimo Nacional - "O salário mínimo nacional subirá de 760€ para 820€ em 2024 (+8%), correspondente a uma remuneração anual bruta de 11 480€. O Governo propõe, no ano de 2024 e por via do mecanismo do mínimo de existência, a salvaguarda plena dos agregados que aufiram o salário mínimo nacional, garantido por esta via que estes não paguem IRS";
3. Aumentos salariais e outras valorizações na Administração Pública - WEm 2024, todos os trabalhadores das Administrações Públicas terão um aumento de pelo menos 52,63 euros ou 3% por mês, o que for superior nos seus salários base;
4. Remuneração do trabalho suplementar - "A prestação de trabalho suplementar até 100 horas anuais confere ao trabalhador o direito aos seguintes acréscimos: 25% pela primeira hora ou fração desta e 37,5% por hora ou fração subsequente em dia normal de trabalho; 50% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado. E, ainda, que a prestação de trabalho suplementar superior a 100 horas anuais confere ao trabalhador o direito aos seguintes acréscimos: 50% pela primeira hora ou fração desta e 75% por hora ou fração subsequente, em dia normal de trabalho; 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado";
5. Ajudas de custo e subsídio de transporte - "Em 2024, o Governo eliminada a redução em vigor do valor das ajudas de custo e subsídio de transporte, sendo dado mais um passo significativo no processo sustentado de reposição de direitos e valorização da Administração Pública";
6. Majoração da dedução de quotizações sindicais - "Aos rendimentos brutos de trabalho dependente e de pensões são atualmente deduzidas as quotizações sindicais, desde que não excedam 1% do rendimento bruto de cada categoria, sendo majoradas em 50%. Reforçando a posição dos trabalhadores sindicalizados e a proteção dos seus rendimentos, o Governo propõe que a majoração das quotizações sindicais aumente de 50% para 100%".

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