Fonte oficial do Tribunal de Contas (TdC) confirmou à Lusa que, do processo de acompanhamento do relatório elaborada pela Inspeção Geral de Finanças (IGF), "derivou requerimento do Ministério Público que deu origem a processo de apuramento de responsabilidade financeira".

A notícia foi avançada hoje pelo Observador.

Em causa está a indemnização de 500 mil euros paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis, alvo de um relatório da IGF e que deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito à companhia e levou à demissão da presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja.

A auditoria da IGF já previa o envio do relatório ao presidente do Tribunal de Contas "para conhecimento da matéria de facto e de direito" em "virtude de poderem ser integradoras de infrações financeiras".

A auditoria da IGF, pedida pelo Governo, declarou nulo o acordo para a saída de Alexandra Reis da TAP com uma indemnização de meio milhão de euros, estando na base da decisão do executivo de exonerar com justa causa, em março, Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, os dois responsáveis pela assinatura desta decisão.

A saída de Alexandra Reis foi negociada à luz do Código das Sociedades Comerciais e não do estatuto do gestor público, que abrange a TAP desde 2020 e que não permitiria esta indemnização.

Christine Ourmières-Widener já recorreu à justiça para contestar a decisão de exoneração, pedindo uma indemnização de 5,9 milhões de euros.

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