"Estamos em funções e continuaremos a executar a nossa missão. Fomos designados e não houve qualquer despacho de exoneração. Não nos sentimos diminuídos [nos poderes]", afirmou Pedro Dominguinhos, em resposta aos jornalistas, na apresentação do relatório anual da CNA, que decorreu em Lisboa.

Quando questionado sobre as consequências da queda do Governo e eleição de um futuro governo na composição da CNA, o presidente da comissão de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência sublinhou que foi designado pelo primeiro-ministro no dia 20 de maio de 2022, tal como as restantes personalidades foram designadas, pelo que continuaram a exercer funções até indicação contrária.

"Continuaremos a exercer as funções enquanto as entidades responsáveis pelas nomeações confiar em nós", disse.

Pedro Dominguinhos reiterou que o atual contexto político não deverá pôr em causa a execução do PRR, mas admitiu que há riscos relativamente às reformas previstas.

"Poderão existir riscos acrescidos no âmbito das reformas, porque as reformas podem implicar decretos-lei ou eventualmente de leis e quem é responsável pela aprovação é Assembleia da República", indicou.

Pedro Dominguinhos reconheceu que no período (desde a convocação de eleições antecipadas pelo Presidente da República até a sua realização em 10 de março, que inclui o governo em gestão a partir de 15 de janeiro), que coincide com o quinto e sexto período de reembolso se houver necessidade de aprovação de leis pelo parlamento" o "risco acresce".

Ainda assim, realçou que "em termos de investimento que estão no terreno existem todas as condições para lançar avisos e fazer pagamentos".

Segundo Pedro Dominguinhos, no quinto período "na generalidade das situações, o Governo possui a legitimidade para aprovar".

Contudo, "há sobretudo dois casos" em que "há um risco de um eventual não cumprimento desse prazo": um relacionado com o mercado de capitais e um instrumento das Administrações Públicas.

Todavia, o presidente da CNA sublinhou que o mecanismo de reembolso prevê que no caso de não cumprimento qual o valor retido e qual o prazo que o país tem para cumprir aquele marco.

Defendeu, assim, que "existem todas as condições para serem concretizados dentro daquilo que são os instrumentos legais que estão em vigor" e afirmou que a CNA está convencida que "o PRR vai acelerar em termos de execução".

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