"Ou o Governo nos dá o apoio que nos prometeu, no mínimo 10 cêntimos por litro até ao final do ano e a partir de janeiro de 2024 o gasóleo profissional, ou não teremos condições de continuar a exercer a nossa atividade e, com isso, põe-se em causa a prestação de serviço público de transporte", afirmou o presidente da ANTROP, Luís Cabaço Martins, à Lusa.
No âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2023, o Governo incluiu uma alteração para atribuição de gasóleo profissional (que paga menos impostos) aos operadores de transporte público de passageiros. Contudo, a lei nunca avançou por falta de regulamentação, o que a ANTROP pede que seja rápido para que esteja em vigor, pelo menos, logo no início de 2024.
Para compensar os operadores de não acederem ao gasóleo profissional, em 2023, o Governo deu um apoio de 10 cêntimos por litro para o primeiro semestre que deveria ter sido renovado para o segundo semestre, o que a ANTROP pede que seja feito rapidamente (com efeitos retroativos), apesar de dizer que este apoio de 10 cêntimos por litro é inferior aos 17 cêntimos de poupança por litro no gasóleo profissional.
"Hoje o transporte público de passageiros está muito limitado, não podemos repercutir os nossos custos nas nossas receitas, que são determinadas pelo Estado, em particular pelas autarquias, que definem os preços dos títulos de transporte. Portanto, estamos completamente de mãos e pés atados", disse.
Para Cabaço Martins, sem qualquer apoio aos combustíveis está "em risco a subsistência de muitas empresas", que este ano têm tido aumentos de custos com pessoal de 9% e aumento de custos com combustíveis de 20% desde junho, e estimou que, "só por via do gasóleo, o setor tem um prejuízo de 25 milhões de euros". Isto, explicou, "só fazendo a conta aquilo que foi o apoio do Estado do que aquilo que devia ter acontecido".
Segundo um comunicado do Conselho de Ministro, divulgado ao final da noite de quarta-feira, o Governo aprovou a concessão de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação do aumento dos preços do combustível no setor dos transportes públicos pesados de passageiros, sem referir o valor do mesmo.
Sobre a medida que atribui passes gratuitos a todos os jovens estudantes até 23 anos, Cabaço Martins disse que "vai ser um esforço financeiro enorme para as empresas" pelo que é preciso que "o Estado pague todos os meses esse diferencial", sem atrasos.
Segundo o presidente da ANTROP, com o desconto nesses passes de 25% a compensação é de 11 milhões a 12 milhões de euros por ano, pelo que estima que essa compensação passe para cerca de 50 milhões de euros (isto sem contar que podem aumentar o número de beneficiários).
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