O ano de 2024 trouxe nova subida da taxa de ocupação do subsolo (TOS) em alguns municípios, lembrou a DECO PROteste, na quarta-feira, sendo que o Barreiro é o município com a taxa mais elevada, que já ultrapassa os 10 euros.

Esta taxa, explica a organização de defesa do consumidor, foi "criada em 2006 e inicialmente era cobrada às distribuidoras de gás natural pela utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal, como é o caso das redes de gás no subsolo".

"No entanto, desde 2008 que as distribuidoras de gás foram autorizadas a transferir esse custo para os consumidores, através da fatura de gás natural", apontou. 

E mais: "Em 2023, o Supremo Tribunal Administrativo considerou que a cobrança da taxa de ocupação do subsolo (TOS) é ilegal, uma vez que uma norma do Orçamento do Estado de 2017 proibia os fornecedores deste serviço de cobrarem esta taxa aos consumidores. Oito anos depois, a medida continua por aplicar e a taxa continua a ser cobrada". 

Barreiro lidera - é o que tem a taxa mais elevada

De acordo com a DECO PROteste, que cita dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o município do Barreiro é, em janeiro de 2024, aquele com a TOS mais elevada no país.

"Para um cenário de consumo mensal de 200 kWh (equivalente a 17 m3/mês), à fatura mensal dos consumidores acrescem 10,64 euros. Muito acima dos valores de 1,14 euros praticado no concelho vizinho de Palmela, ou de 2,77 euros no concelho do Seixal, na mesma região", pode ler-se.

Perante estes números, a DECO PROteste "considera que se tratam de discrepâncias incompreensíveis".

"Atualmente, no mercado regulado, a fatura mensal para um cenário de consumo de 200 kWh por mês é de 20,61 euros. A este valor acresce ainda a TOS cobrada por alguns municípios. Há municípios, como Figueira da Foz e Barcelos, que atualmente não cobram taxa de ocupação do subsolo", explica ainda.

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