A partir desta segunda-feira, 24 de junho, passa a ser possível fazer transferências entre contas bancárias portuguesas (transferências normais ou imediatas) colocando apenas o número de telemóvel do beneficiário, através daquela que é conhecida como a funcionalidade SPIN.
A funcionalidade está já disponível em 14 bancos, mas é de aplicação gradual e pode ocorrer até setembro.
Tal como havia explicado o Banco de Portugal (BdP), a funcionalidade SPIN "permitirá utilizar o número de telemóvel ou o número de identificação de pessoa coletiva do destinatário, em vez do IBAN, para iniciar transferências a crédito e transferências imediatas, facilitando a realização destas operações".
Esta nova funcionalidade não pode ser cobrada pelos bancos e não há qualquer limite nas transferências, mensal ou de numerário além das que o banco define (muitos clientes têm limites de transferências, por exemplo, 5.000 euros e para valores acima têm de contactar o banco).
Ou seja, a partir de hoje, aquilo que já se passa na rede MB Way (da SIBS) - em que basta pôr um número de telefone (com número de conta bancária associado) para transferir dinheiro - passa a acontecer em todas as transferências entre contas nacionais, sejam feitas no 'homebanking', na 'app' do banco ou ao balcão.
Contudo, no MB Way a transferência acontece no exato momento em que é feita e quem recebe o dinheiro percebe-o na hora. Com esta funcionalidade, como em qualquer transferência até esta data, para isso o cliente tem de escolher a opção 'transferência imediata' (que tem mais custos do que a tradicional transferência normal, que tecnicamente é designada 'transferência a crédito' e demora um dia útil).
Mas deverá ser só uma questão de tempo até todas as transferências serem imediatas. É que, por obrigação da legislação europeia, a partir do próximo ano (09 de janeiro) os bancos não podem cobrar mais pelas transferências imediatas do que pelas transferências normais, pelo que é esperado que a partir daí os clientes prefiram as transferências imediatas pela comodidade.
A funcionalidade também vale para empresas, basta indicar apenas o NIPC (número de identificação fiscal da empresa).
O SPIN só existe para contas portuguesas, mas disse o Banco de Portugal que há discussões na União Europeia para que haja um mecanismo europeu semelhante.
Recentemente, recorde-se, também ficou operacional outra funcionalidade. Desde 20 de maio todas as transferência entre contas portuguesas têm a confirmação de beneficiário. Em qualquer canal aparece o nome da pessoa ou entidade que vai receber o dinheiro para confirmação da identidade antes de ser dada a ordem final da transferência.
No total, o Banco de Portugal investiu cerca de 600 mil euros nestes sistemas, considerando o administrador que o "retorno é substancial para a sociedade, para os cidadãos".
No primeiro semestre de 2023, últimos dados disponíveis, houve 1,8 milhões de euros em perdas com fraudes no sistema de pagamentos, equivalente a seis fraudes por cada milhão de transferências. Apesar de considerar que a taxa de fraude é baixa, o BdP indica um crescimento face a 2021 (a taxa de fraude era de 0,003% no primeiro trimestre de 2021 e passou para 0,006% no primeiro trimestre de 2023).
Leia Também: BdP espera menos fraude com transferências usando n.º de telemóvel
