São 60 as medidas para a Economia aprovadas e apresentadas, na quinta-feira, pelo Governo e representam "o início de uma fase de crescimento sustentável da economia portuguesa", conforme garantiu o ministro da Economia, Pedro Reis.
As medidas apresentadas passam pela descida do IRC de 21% para 15% até ao ano de 2027, que vai acontecer de forma faseada. Passa a haver um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais.
Além disso, o Governo aprovou a criação de um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA, com início em janeiro de 2025.
O Governo vai ainda lançar o plano "Estado a pagar em 30 dias", que pretende acelerar os pagamentos do Estado. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assumiu que o objetivo é ter "empresas mais capitalizadas".
Consulte aqui o Pacote 60 medidas economia e relembre todas as 60 medidas.
O ministro da Economia, Pedro Reis, considerou ainda que estas medidas são "uma saraivada positiva, em cima da burocracia e da falta de competitividade". O programa "é uma primeira resposta, em várias frentes, para libertarmos essa energia da nossa economia", considerou Pedro Reis.
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