O Governo referiu, esta quinta-feira, que o portal de partilha de dados desenvolvido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e as plataformas Uber e Bolt vai dar mais "segurança" e "confiança" na utilização dos TVDE.
"Assinalo com satisfação que o trabalho colaborativo permitiu avançar com esta medida que, no imediato, vai assegurar um melhor funcionamento desta atividade, conferindo maior segurança e confiança para a utilização dos TVDE", considerou a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, citada em comunicado enviado ao Notícias ao Minuto.
Em causa está um portal de partilha de dados para "promover a integridade do setor" dos TVDE e impedir falsificações de documentos, anunciado esta quinta-feira pelas entidades referidas.
"O conhecimento e supervisão desta atividade, que será possível com este portal, é fundamental para caminharmos para uma revisão da legislação que vá ao encontro de um melhor funcionamento deste setor e das necessidades da população", acrescentou a responsável na mesma nota.
O portal vai permitir que sejam confrontados dados e partilhadas informações sobre cartas de condução, certificados de motorista TVDE, licenças de operador TVDE e características dos veículos, com os dados que constam nas bases de dados do IMT. A data em que vai entrar em funcionamento ainda é desconhecida.
O objeto é que a "integridade no setor" seja promovida, assim como existir um melhor conhecimento da dinâmica no mesmo. Também se pretende que, com este desenvolvimento, se impeça a falsificação de documentos legais necessários e afetos à atividade.
O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é, segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), 77.441, dados relativos a 6 de março.
Há também 18.910 empresas operadoras de veículos TVDE, segundo a listagem disponível no 'site' do IMT, com dados referentes a 22 de maio.
São 13 os operadores de plataforma eletrónica de TVDE licenciados em Portugal, mas apenas dois (Bolt e Uber) estão em atividade, sendo os restantes Its My Ride, Vemja, Tazzi, Chofer, Klibber, Mobiz, Tarine, Ixat, Leb, Plink e Just Easy Mob!.
A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, cinco anos após a sua entrada em vigor, em 1 de novembro de 2018.
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