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Atenção, pais! Atribuição do Subsídio Parental Inicial será mais simples

Medida faz parte do processo de Transição Digital dos serviços públicos.

Atenção, pais! Atribuição do Subsídio Parental Inicial será mais simples
Notícias ao Minuto

07:30 - 14/08/24 por Notícias ao Minuto

Economia Governo

O Governo estabeleceu, em julho, que um dos seus objetivos, no âmbito da Transição Digital e à Modernização, era promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos.

 

O objetivo era "chegar a cada vez mais cidadãos e empresas" através de um "atendimento público dividido em quatro eixos: mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas".

Nessa senda, através da sua conta de Instagram, o Governo revela que a partir de agora, e dentro desta medida, vai passar a ser mais simples "o acesso do Cidadão ao #SubsídioParental Inicial, garantindo a apresentação de todas as modalidades do #subsídio adequadas à sua situação #familiar, bem como a previsão dos valores a receber".

A Simplificação da Atribuição de Subsídio Parental Inicial pretende informar os cidadãos, de forma proativa e simplificada, sobre as opções de gozo do Subsídio Parental e facilitar o acesso ao mesmo, refere o Governo.

O que é o subsídio parental inicial?

O subsídio parental inicial é uma prestação social concedida em dinheiro por um período de até 120 ou 150 dias consecutivos, conforme opção dos progenitores.

Após o período inicial de 42 dias (correspondente ao subsídio parental exclusivo da mãe), o período do subsídio parental inicial poderá ser repartido pelos progenitores, sem prejuízo das regras abaixo indicadas.

Leia Também: Negaram-lhe subsídio de parentalidade por ser homem. Vai ser indemnizado

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