Numa carta aberta enviada ao diretor-geral da Uber Portugal, a que a Lusa teve acesso, o presidente da Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) expressa "a sua indignação e repúdio pela decisão unilateral" em reduzir a tarifa de 9 cêntimos para 8 cêntimos/minuto".

Segundo Ivo Miguel Fernandes, isso "representa uma redução superior a 10% na já limitada remuneração dos motoristas TVDE [transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica]".

"A prática recorrente de reduzir unilateralmente as tarifas, sem qualquer consulta prévia aos seus parceiros --- que são, afinal, quem assegura a prestação do serviço --- é inaceitável", considerou, acrescentando que "a situação laboral dos motoristas requer concertação e, nunca, ações unilaterais sobre a sua remuneração".

Para o dirigente associativo, "a especificidade e tipologia associados à prestação de serviços nesta plataforma requer uma maior sensibilidade" por parte da operadora ou "uma regulação mais forte por parte do regulador".

"Esta nova redução é particularmente preocupante num contexto em que se verifica o excesso de horas de trabalho, remunerações indignas e um excesso de viaturas em operação, que colocam em risco a sustentabilidade de todo o setor TVDE", frisou.

A APTAD foi ouvida em 03 de outubro na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, onde apresentou o seu relatório sobre o setor TVDE, sublinhando "os problemas estruturais" que afetam a atividade, "incluindo a paupérrima remuneração dos motoristas, o excesso de veículos e as longas jornadas de trabalho", sem "qualquer consideração por parte das plataformas eletrónicas".

A associação apelou, assim, a uma urgente reunião tripartida com a tutela e as plataformas eletrónicas, para "uma análise concreta do setor" e que se encontrem "medidas mitigadoras que possam proteger os motoristas e operadores até que a legislação seja revista".

A APTAD assume-se disponível para dialogar, esperando que "a Uber reveja a sua postura, tenha maior abertura para o diálogo e se comprometa com o respeito pelos direitos dos motoristas, que são a espinha dorsal" do setor.

Num comunicado, a associação salientou que aquela redução "agrava ainda mais as condições financeiras dos motoristas" e acontece num momento em que se "está a trabalhar com propostas e a reunir com diversas entidades para lutar por um aumento substancial desta componente da tarifa", que no seu relatório propõe passar para "24 cêntimos/minuto em 2024".

Questionada pela Lusa, fonte oficial da Uber respondeu que "não reduziu as suas tarifas por minuto e por quilómetro indiscriminadamente", antes procedeu "a um ajuste apenas nas tarifas por minuto e apenas em algumas alturas específicas do dia, sempre com o objetivo de maximizar o rendimento dos motoristas".

"No segundo trimestre de 2024, a faturação de operadores e motoristas através da Uber em todo o mundo aumentou 27% face ao mesmo período de 2023. Em Portugal este aumento foi superior", acrescentou.

Segundo a mesma fonte, o crescimento deveu-se ao aumento de consumidores na plataforma (mais 22% no 1º semestre de 2024 face ao período homólogo), de deslocações e do valor de cada viagem.

"Um esclarecimento relevante é que aumentar preços não é sinónimo de aumento de rendimentos, sendo crítico o permanente equilíbrio entre oferta e procura e o crescimento da procura, hoje acima do crescimento da oferta", apontou a Uber.

A plataforma salientou que toda a informação sobre as tarifas em vigor e com cada pedido de viagem "é sempre apresentada de forma transparente aos motoristas para que possam aceitar ou rejeitar cada viagem", sempre "sem qualquer penalização".

A fonte esclareceu que ouve "constantemente os motoristas e parceiros de frota" para melhorar a sua experiência e que já se reuniu com a APTAD e está disponível "para o voltar a fazer", assim como com "qualquer outra associação que o solicite".

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