"A execução financeira prevista para 2025 aponta para 7.800 milhões de euros. É quanto contamos executar no plano financeiro no ano de 2025", afirmou o governante, salientando que "é bastante mais do que o que foi executado em três anos de PRR", que "arrancou muito devagar".
Falando durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Castro Almeida enfatizou que se trata de "executar 50% mais num ano do que se executou nos três anos anteriores".
Relativamente ao atual nível de execução financeira do PRR, o ministro avançou que "está, neste momento, em 25%", encontrando-se pagos aos beneficiários finais 5.638 milhões de euros.
Segundo referiu, o Governo espera que a Comissão Europeia valide "dentro de poucas semanas" os marcos e metas do quinto pedido de pagamento apresentado há já alguns meses, altura em que a taxa de execução em termos de marcos e metas -- que atualmente se situa nos 23% - "vai passar para 32%".
Quanto ao sexto pedido de pagamento, Castro Almeida referiu que será apresentado "este mês" pelo Governo, o que significa que o país estará "em dia em termos de execução dos marcos e metas do PRR".
"O Governo estabeleceu o objetivo de chegar ao final do ano de 2024 com uma taxa de execução dos marcos e metas de 40%. Na próxima semana, meados de novembro, estaremos nos 37,5%, portanto, a caminho dos 40% no final de dezembro de 2024", detalhou.
Já sobre a reprogramação do PRR, o ministro-adjunto e da Coesão Territorial disse que o atual executivo "não quis mexer no programa que o governo anterior fez" por uma questão de "pragmatismo", mas ressalvou: "Se as circunstâncias ditarem que uma obra inscrita não pode ser financiada no PRR vamos ter de a retirar e substituí-la por outra que possa ser financiável".
"Em matéria de continuidade e rutura, a nossa opção foi usar pragmatismo. Não havia tempo sequer de pôr em causa as escolhas do PRR e do Portugal 2030 do governo anterior. A nossa posição, portanto, foi encarar como nossa tarefa executar o que o governo anterior programou e só não vamos executar aquilo que seja impossível executar e, aí, substituiremos", referiu.
No se refere ao Portugal 2030, que tem 23.000 milhões de euros para Portugal até 2029, o ministro avançou que "há concursos abertos no valor de 48% da dotação", ou seja, "metade da dotação já está a concurso".
"Deste valor, já estão aprovados, na sequência dos concursos que já foram feitos, 3.969 milhões de euros, o que corresponde a 17,5% da dotação do Portugal 2030", concretizou.
Quanto à taxa de execução do programa -- ou seja, obras executadas, pagas e certificadas -- situa-se atualmente nos 4,1%.
E, embora a meta seja que, em dezembro de 2025, têm que estar executados 3.114 milhões de euros, Castro Almeida reiterou que "o objetivo do Governo é executar 4.500 milhões de euros" até essa data, "ou seja, superar em 40% o valor obrigatório da execução do Portugal 2030".
Finalmente, o governante fez um balanço do Portugal 2020, que disse estar "quase a ser concluído" do ponto de vista da execução, decorrendo atualmente "a fase burocrática de certificação de contas e os últimos acertos".
"Vamos apresentar uma execução de 100%, mas o trabalho só termina no próximo ano, depois de estar tudo certificado", disse.
Concretamente, lembrou que, ao abrigo deste programa, foi financiada a formação em exercício de 160.000 trabalhadores e foram apoiadas 29.000 empresas, praticamente o dobro das 15.000 abrangidas pelo anterior Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Adicionalmente, 158.000 pessoas beneficiaram de estágios profissionais e 33.000 pessoas com deficiência receberam formação, tendo ainda sido apoiados 118.000 bolseiros de ação social do ensino superior.
Ainda referida pelo ministro foi a execução, ao abrigo do Portugal 2020, de 3.400 quilómetros de sistemas de drenagem de águas residuais.
[Notícia atualizada às 12h51]
Leia Também: : Nova Lei das Finanças Locais deve entrar em vigor em 2026 - ministro
