Numa conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros de hoje, a ministra explicou com mais detalhes o que será a ApC, cuja criação já tinha sido anunciada no início de outubro passado, no Entroncamento, Santarém.
A ApC terá como principais funções, disse a ministra, liderar, propor e implementar políticas na área do ambiente, mitigar e adaptar o país às alterações climáticas, e coordenar a descarbonização nos setores da indústria, edifícios, transportes, agricultura e políticas florestais.
Além de apoiar a formulação e concretização de políticas públicas de ação climática, será também a ApC que irá ser responsável por desenvolver e monitorizar o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC2030).
Irá também exercer funções da Autoridade Nacional no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), que estava na dependência da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e fará a supervisão dos mercados voluntários de carbono.
Maria da Graça Carvalho explicou que na nova Agência se juntam vários serviços que até agora estavam na dependência da Secretaria Geral do Ministério do Ambiente, e disse que será financiada através de uma percentagem dos fundos que vai gerir, que não está fixada mas que deve ser de 2%.
Só o Fundo Ambiental gere por ano 1,2 mil milhões de euros, outro tanto, para vários anos, terá o Fundo Social para o Clima, que dá cerca de 200 milhões por ano, a que se acrescenta mais 37 milhões do programa EEAGrants, disse a ministra.
Graça Carvalho explicou ainda que parte dos funcionários da ApC virá da Secretaria-Geral do Ambiente a que se juntam mais cerca de 40 pessoas que transitam da APA (e outros nove entretanto recrutados).
"Haverá uma grande interligação entre a ApC e a APA, que continua com responsabilidade na água, ambiente e resíduos", disse a ministra, explicando também que o conselho diretivo da ApC é formado por um presidente, um vice-presidente e dois vogais, sendo que um vogal é nomeado pelo ministro das Finanças e os restantes membros pela ministra do Ambiente em articulação com os ministros da Economia e da Agriocultura.
A nova entidade vai ser a responsável por gerir os compromissos internacionais do país ao abrigo do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, e vai gerir fundos que estavam dispersos: Fundo Ambiental, Fundo Azul (políticas do mar), Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Fundo Social para o Clima (promover a transição energética justa), Fundo de Modernização (modernização de setores estratégicos para a descarbonização), Fundo de Transição Justa (minimizar impactos sociais da transição climática) e EEA Grants.
Maria da Graça Carvalho recordou que vários fundos dependiam da Secretaria Geral do Ministério e disse que o Fundo Social está por exemplo ligado ao conforto térmico.
Haverá maior transparência e rigor com a nova agência e uma "consolidação das competências climáticas que estavam dispersas", além de se fortalecer a luta contra as alterações climáticas, disse.
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