Informações obtidas pela Lusa junto dos principais bancos indicam que já há pelo menos 1.300 pedidos entre CGD, BPI e Novo Banco, mas há grandes bancos que não revelam informação e, além disso, instituições de média dimensão e mais pequenas também podem fazer empréstimos à habitação com garantia pública.
Fontes contactadas pela Lusa do setor bancário indicaram ainda que, apesar dos pedidos, os créditos efetivamente concedidos são poucos pois a entrada em vigor em pleno da medida é recente e é preciso cumprir formalidades que tomam tempo antes das escrituras.
O Novo Banco disse à Lusa que "a adesão tem estado a correr de forma muito positiva" e que tem "já cerca de 300 propostas e a crescer diariamente". Já o BPI "recebeu 200 pedidos num montante total superior a 40 milhões de euros", segundo fonte oficial.
Esta semana, no parlamento, o administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) José João Guilherme afirmou que o banco público já recebeu 800 pedidos. Estes correspondem a um valor total de crédito solicitado de 141 milhões de euros, pelo que se todos forem aprovados ficam já atribuídos cerca de 20 milhões de euros da garantia pública. Contudo, é provável que nem todos sejam uma vez que ainda estão em análise.
O Bankinter disse, em comunicado na quarta-feira, que "já concede crédito habitação ao abrigo da garantia pública" e que já registou "um interesse significativo por parte de clientes", mas sem indicar o número de pedidos.
O BCP, por seu lado, justificou com ser um banco cotado para diferir essa informação para quando apresentar dos resultados de 2024. O Santander Totta não respondeu à Lusa até ao momento.
A garantia pública para o crédito à habitação concedido a jovens até 35 anos foi criada em julho passado pelo Governo, segundo justificou, como medida para facilitar o acesso a casa própria por jovens quando se vive uma crise de habitação (já em vigor desde agosto estão as isenções de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente por pessoas até 35 anos).
Apesar de o decreto-lei que criou este regime ser de julho, a sua efetiva operacionalização tardou pois faltavam vários passos, desde logo regulamentos e protocolos (entre Estado e bancos), pelo que só desde início do ano está a funcionar.
Quando a medida da garantia pública foi lançada, a reação dos banqueiros foi contida. O presidente executivo do Santander Totta considerou, em agosto, que o impacto seria "muito limitado" e que era necessário "ajustar as expectativas" porque "não vai permitir a todos os jovens, de repente, começarem a comprar casa", mas sim apenas àqueles que têm capacidade para pagar a prestação ao banco.
O presidente do BPI disse, em final de julho, que é uma "medida positiva" mas com um efeito relativamente reduzido, pois o problema principal problema na habitação é que "não há casas" e não o crédito.
Um banqueiro ouvido pela Lusa esta semana, que pediu para não ser identificado, considerou que esta é, sobretudo, "uma medida-cartaz" que serve mais fins políticos do que tem grande impacto.
A garantia pública aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.
Beneficiam desta garantia quem tenha entre 18 e 35 anos de idade (inclusive) e que esteja a comprar a primeira de habitação própria permanente cujo valor não exceda 450 mil euros. Os beneficiários não podem ser proprietários de prédio urbano ou fração de prédio urbano e não podem ter rendimentos superiores ao do oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros de rendimento coletável anual).
Na prática e conjugando esta garantia com as regras para a concessão de crédito à habitação, a medida permite que os jovens consigam obter 100% do valor da avaliação da casa, em vez dos 90% de limite que vigoram para a generalidade dos clientes.
O problema, segundo vários especialistas dos setores bancário e imobiliário, é que mesmo com a garantia muitos jovens não têm rendimento suficiente e não conseguem cumprir critérios para aceder ao crédito.
A questão da taxa de esforço dos clientes tem sido um dos constantes alertas do Banco de Portugal face a esta medida. Desde o início que o regulador e supervisor bancário tem avisado que, mesmo com a garantia, os bancos não podem aliviar o cumprimento das regras de concessão de empréstimos quer para garantir que os clientes conseguem no futuro pagar o crédito quer para preservar a estabilidade do sistema financeiro.
O montante máximo da garantia pública está definido em 1.200 milhões de euros, sendo distribuída uma quota a cada banco, podendo este valor ser reforçado no futuro se os bancos o esgotarem.
Segundo o despacho de dezembro das Finanças, o Santander Totta tem a maior fatia do valor que o Governo destinou à garantia pública, com 259 milhões de euros. A CGD tem 257 milhões de euros, o BCP 185 milhões de euros e o BPI quase 150 milhões de euros.
O Bankinter tem 60 milhões de euros, o BIC 20,8 milhões de euros, o Abanca 20,6 milhões de euros, o Novo Banco 20 milhões de euros, a Caixa Central do Crédito Agrícola 10 milhões de euros, os CTT 9,7 milhões de euros e o banco Montepio 5,0 milhões de euros.
Há também bancos ainda mais pequenos com acesso à garantia pública. O Novo Banco dos Açores tem 1,0 milhão de euros, a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo tem 400 mil euros, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria tem 306 mil euros, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra tem 388 mil euros, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras tem 240 mil euros, o Banco Invest 200 mil euros e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral tem 200 mil euros.
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