"O plano que nós apresentámos na quinta-feira é um plano que, do ponto de vista orçamental, praticamente não tem impacto", disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à agência Lusa dias depois de o Governo ter anunciado um pacote de medidas com um volume superior a 10 mil milhões de euros para o apoio rápido às empresas exportadoras, com linhas de crédito, seguros e expansão de apoios à internacionalização.
E explicou: "O plano tem uma componente de linhas de financiamento do Banco Português de Fomento, que é uma entidade que está fora do perímetro das contas públicas, [...] e depois há uma parte de seguros de exportações que é feita na COSEC, que é uma entidade que, neste momento, é detida por empresas privadas e há uma reprogramação do Portugal 2030 de fundos europeus e, portanto, do ponto de vista orçamental é neutro".
Joaquim Miranda Sarmento referiu que, "a haver impacto orçamental, [...] acontecerá no final dos empréstimos, daqui a cinco ou seis anos, numa pequeníssima margem desses empréstimos".
"Estamos a falar de um valor muito pequeno em termos de subvenções, face aos 10 mil milhões do programa", na ordem dos 200 milhões de euros, acrescentou o governante, explicando estarem em causa "pequenas partes" dos créditos que, caso uma empresa cumpra os critérios relativos ao emprego e ao investimento, poderão ser assumidas pelo Estado.
"Há uma pequeníssima parte desse empréstimo que pode ser convertido em subsídio e, portanto, não ser pago", adiantou, reforçando que "o impacto orçamental deste programa é praticamente nulo".
A posição surge depois de, na sexta-feira, a Comissão Europeia ter pedido "cautela na resposta orçamental" dos países da União Europeia (UE) às tarifas anunciadas pelos Estados Unidos.
"Do lado da Comissão Europeia, a nossa primeira avaliação é que precisamos de ser um pouco cautelosos na nossa resposta orçamental. Tivemos a pandemia de covid-19, tivemos uma crise energética relacionada com a agressão da Rússia na Ucrânia, enfrentamos sérios desafios de segurança e temos um défice e uma dívida elevados", disse o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, após ter sido questionado por apoios europeus às empresas e por pacotes de medidas como o português ou o espanhol.
O programa português irá abranger empresas exportadoras com base em Portugal.
Este fim de semana, os ministros das Finanças da UE analisaram o impacto económico das novas tarifas aduaneiras dos Estados Unidos, num contexto de alívio após o anúncio norte-americano de suspensão temporária, pausa também adotada pelo bloco comunitário.
Cálculos da Comissão Europeia dão conta de que os novos direitos aduaneiros norte-americanos implicam perdas de 0,8% a 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA até 2027, sendo esta percentagem de 0,2% do PIB no caso da UE.
No pior cenário, isto é, se os direitos aduaneiros forem permanentes ou se houver outras contramedidas, as consequências económicas serão mais negativas, de até 3,1% a 3,3% para os Estados Unidos e de 0,5% a 0,6% para a UE.
Em termos globais, o executivo comunitário estima uma perda de 1,2% no PIB mundial e uma queda de 7,7% no comércio mundial em três anos.
Na entrevista à Lusa, Joaquim Miranda Sarmento disse ainda que o Governo está a monitorizar tais impactos, que "dependerão muito daquilo que for a situação final" das decisões protecionistas norte-americanas, mantendo para já as perspetivas de crescimento.
"A situação é difícil, o risco é muito grande", concluiu.
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