Sem concretizar com detalhes, a medida surge no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente a 29 de junho, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na atual legislatura, através de vários programas.
"Um dos instrumentos mais decisivos para reduzir a pobreza será a implementação de um programa de rendimento mínimo. Haverá que dar passos neste sentido, priorizando a população em situação de grande debilidade económica e social", lê-se no documento.
Segundo o Governo angolano, nos últimos 15 anos "quase metade da população de Angola terá saído do limiar da pobreza absoluta". A taxa de incidência de pobreza no país baixou de 60% para 36%, e "tem sido mais sentida a nível rural".
A população de Angola está atualmente estimada em cerca de 29 milhões de pessoas, pelo que mais de 10 milhões sobrevivem com menos de um dólar por dia (limiar da pobreza absoluta).
"É positivo o ritmo de redução da pobreza, mas importa que haja um reforço e alargamento de âmbito das medidas que, direta ou indiretamente, podem contribuir para reduzir a pobreza e eliminar a pobreza extrema. A pobreza é um fenómeno multidimensional e, em Angola, tem uma expressão urbana e periurbana que não pode ser negligenciada", adverte o PDN.
Reconhece que "é igualmente importante a definição de uma política salarial que, sendo realista, não deixe de ser justa", alertando que uma "intervenção direta das políticas públicas, visando uma repartição mais justa da riqueza e do rendimento, tem sido de reduzido alcance, em particular a nível fiscal".
Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África, com mais de 1,6 milhões de barris por dia, mas desde 2014 que enfrenta uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de crude, produto que garante 95% das vendas do país ao exterior.
Desde junho de 2017 que o valor do salário mínimo nacional garantido único está fixado nos 16.503,30 kwanzas (55 euros)
