Já foi formalmente assinado, em Bruxelas, o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia. Os textos do acordo foram assinados hoje de manhã, numa breve cerimónia em Bruxelas, pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, e pelo presidente do Conselho, Charles Michel.
O Acordo de Comércio e Cooperação pós-Brexit negociado entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) foi assinado a tempo de entrar em vigor na sexta-feira, com cariz provisório. Uma vez que o período de transição do Brexit expira na quinta-feira, no último dia do ano, que assinala a saída em definitivo do Reino Unido do mercado único e união aduaneira e a concretização do primeiro 'divórcio' da história da UE, o acordo vai ser aplicado de forma provisória a partir de sexta-feira, 01 de janeiro, previsivelmente até final de fevereiro, de modo a dar tempo ao Parlamento Europeu para analisar o acordo e aprová-lo.
A assinatura formal acontece depois de os embaixadores dos 27 Estados-membros junto da UE terem aprovado na segunda-feira, por unanimidade, a aplicação provisória do novo acordo entre o bloco europeu e Reino Unido a partir de 1 de janeirode 2021, decisão 'confirmada' pelo Conselho no terça-feira através de um procedimento escrito.
LIVE NOW: EU-UK Agreements signature in Brussels https://t.co/E4q0uwsL27
— Charles Michel (@eucopresident) December 30, 2020
Numa cerimónia sóbria na sede do Conselho Europeu -- a instituição na qual estão representados os 27 Estados-membros -, Von der Leyen e Charles Michel assinaram, pela UE, o Acordo de Comércio e Cooperação e ainda dois textos separados, sobre procedimentos de segurança para a troca e proteção de informações classificadas e sobre cooperação nuclear.
Os textos seguirão imediatamente para Londres, num avião da Royal Air Force, 'escoltados' por funcionários da UE e do Governo britânico -- os originais e cópias -, para serem assinados pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, com os originais a regressarem a Bruxelas, explicaram responsáveis europeus.
A assinatura ocorre no mesmo dia em que o acordo vai ser debatido e votado no parlamento britânico, num procedimento a salvo de surpresas, já que, além da maioria absoluta do Partido Conservador 'de' Boris Johnson, a chamada Proposta de Lei sobre o Relacionamento Futuro conta também com o apoio do Partido Trabalhista, o principal partido da oposição.
Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro para entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021, logo a seguir ao fim do período de transição pós-Brexit que manteve os britânicos até agora no mercado único e união aduaneira e ainda sob as regras da UE, que deixam agora de se lhe aplicar.
Com esta parceria económica e comercial, a UE oferece a Londres o acesso sem quotas nem taxas aduaneiras ao seu mercado de 450 milhões de consumidores, mas prevê sanções e medidas compensatórias no caso de incumprimento das regras de concorrência e apoios estatais às empresas, ambientais, laborais e fiscais.
O compromisso árduo sobre as pescas -- principal razão para o acordo ter sido alcançado já à 'última hora' - prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.
Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor em 01 de janeiro de 2021, os 27 e o Reino Unido concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu, o que deverá suceder em fevereiro.
O acordo entra em vigor às 00:00 de sexta-feira em Bruxelas, 23:00 de quinta-feira em Lisboa e Londres.
