O pacote será baseado no financiamento de sete áreas principais e na assistência técnica ao secretariado da ALCCA, disse a diretora do Gabinete Regional do PNUD para África, Ahunna Eziakonwa, numa conferência virtual, a que a agência Lusa assistiu.
Segundo a diretora do PNUD África, o apoio de 2,5 milhões de euros será implementado ao longo de três anos em várias áreas: competitividade em exportação das pequenas e médias empresas do continente, regras de origem protegida, padrões técnicos e de produtividade, facilitação do comércio, digitalização, e sustentabilidade.
Outros dos objetivos principais do memorando de entendimento apresentado são também a promoção da ALCCA (AfCFTA, na sigla em inglês) junto da comunidade de negócios, sociedade civil e decisores políticos e a interação de alto nível com representantes de todos os países, para uma participação ativa de todas as nações africanas.
Ahunna Eziakonwa acrescentou que a parceria "tem foco nas mulheres e juventude" e pretende contribuir para economias "mais fortes, resilientes, inclusivas e verdes", considerando a Área de Livre Comércio Continental Africana como um "veículo" para a criação de emprego e redução da pobreza em África.
"O PNUD vê a AfCFTA como um facilitador e acelerador do desenvolvimento em África, que pode mover o continente para além do período de recuperação covid-19", sublinhou a responsável, pedindo mais industrialização, transformação e diversificação das economias do continente africano.
O secretário-geral da ALCCA, Wamkele Mene disse, também na conferência virtual, que os principais benefícios da parceria com o PNUD deverão ser sentidos diretamente pela população e sociedade civil.
O aumento da produção local de todo o tipo de produtos, especialmente medicamentos, é imperativo, considerou Wamkele Mene, acrescentando que África representa "um mercado de 1,2 mil milhões de pessoas".
O novo memorando de entendimento e pacote financeiro apresentados serão aplicados para ajudar à redução da pobreza no continente, disse o secretário-geral da ALCCA, acrescentando que "existe potencial no continente para retirar 100 milhões de africanos da pobreza moderada e extrema até 2055".
"O acordo não é para governos ou instituições, mas para a população e sociedade civil", frisou o secretário-geral, já que uma das lições de outros pactos internacionais sobre o comércio foi que se um acordo "negligenciar os segmentos mais vulneráveis" e "só quiser beneficiar corporações multinacionais", "não irá ter êxito" e não vai obter "legitimidade" junto dos cidadãos.
Wamkele Mene assumiu como prioridade que na implementação do acordo ALCCA "haja benefícios e responsabilidades partilhados" em todo o continente e um especial incentivo à participação das mulheres e dos jovens na economia e no comércio.
A embaixadora da União Africana (UA) na Missão Observadora Permanente na sede da ONU, em Nova Iorque, Fatima Mohamed Kyari, acrescentou que o PNUD "é um dos parceiros mais importantes" e congratulou as duas partes pelo memorando de entendimento.
O acordo para a criação da Área de Livre Comércio Continental Africana foi assinado por 54 países africanos (de um total de 55), incluindo todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e ratificado por 31 países, como África do Sul, Angola, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Nigéria, entre outros.
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