Num comunicado divulgado à imprensa em vésperas da Cimeira Social do Porto, a Fundação Friedrich Ebert em Portugal e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) apresentam um conjunto de recomendações para políticas públicas em matéria de prestação de cuidados, resultantes da iniciativa "Valorizar o trabalho do cuidado como motor das sociedades: recomendações para o presente e o futuro".
O documento, intitulado "Cuidar de quem cuida e cuidar de quem é cuidada/o: Recomendações para políticas públicas", consiste num "roteiro para assegurar, reconhecer e valorizar o trabalho do cuidado como pilar fundamental da sociedade" e sugere, nesse sentido, a criação de um "Pacto do Cuidado".
A proposta está dividida em duas partes: "cuidar de quem cuida", que aponta sete objetivos, desdobrados em 51 medidas de políticas, e "cuidar de quem é cuidada/o", que apresenta cinco objetivos, distribuídos por 34 medidas.
Para "cuidar de quem cuida", as organizações apontam como objetivos "conhecer as necessidades e os recursos existentes em matéria de prestação de cuidados", "reconhecer, dar visibilidade e valorizar o trabalho de cuidado", "promover o trabalho digno" destes trabalhadores remunerados, "garantir os direitos" dos não remunerados", "promover a saúde", "promover a formação" e garantir "uma igual partilha de responsabilidades" entre mulheres e homens.
Para "cuidar de quem é cuidada/o", sugerem "promover uma ação social centrada no cuidado", "garantir uma habitação orientada para o cuidado", "melhorar os serviços, as infraestruturas e as políticas para promover a qualidade dos cuidados", "garantir os direitos humanos das pessoas cuidadas" e "promover a diversificação das respostas em matéria de cuidados".
Segundo o comunicado, "cerca de 30 organizações" contribuíram para estas recomendações, tais como, entre outras, "sindicatos de distintos setores ligados à prestação de cuidados", "entidades empregadoras do setor social" e "entidades governamentais e públicas ao nível central e local responsáveis por políticas em matéria de prestação de cuidados e de igualdade entre mulheres e homens".
A Fundação Friedrich Ebert em Portugal e a PpDM assinalam ainda que "foi comum entre as e os participantes a constatação de que a pandemia de covid-19 expôs a importância vital do trabalho do cuidado nas nossas sociedades".
Por isso, consideram que "o Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] é uma grande oportunidade para priorizar e alavancar o trabalho do cuidado, com o reconhecimento político refletido na devida adequação da alocação de recursos financeiros".
Tal "permitirá não só mitigar as consequências da pandemia, mas também abrir caminhos para o futuro num momento em que se discute a operacionalização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Articulado com a transição digital e com a transição verde, um Pacto do Cuidado permitirá não deixar ninguém para trás, ao promover a sustentabilidade da sociedade e do planeta", concluem.
Considerado o ponto alto da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), a Cimeira Social desta sexta-feira visa ditar a agenda europeia para a próxima década nesta área, ao juntar líderes dos Estados-membros e das instituições europeias e responsáveis dos parceiros sociais e da sociedade civil.
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