A decisão consta de um decreto presidencial publicado hoje, para entrar imediatamente em vigor, sendo que resulta da lei que cabe ao Presidente da República marcar o dia das eleições presidenciais.
"É marcado para o dia 17 de outubro de 2021 a realização do primeiro sufrágio para a eleição do Presidente da República", refere-se no decreto presidencial.
"O eventual segundo sufrágio terá lugar no dia 31 de outubro de 2021", acrescenta-se no decreto.
A intenção de convocar eleições presidenciais para 17 de outubro já tinha sido anunciada em janeiro último pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, fechando desta forma o ciclo eleitoral em cabo Verde, após eleições autárquicas em outubro de 2020 e legislativas em abril deste ano.
As últimas presidenciais em Cabo Verde, que reconduziram o advogado e constitucionalista Jorge Carlos Fonseca como Presidente da República, realizaram-se em 02 de outubro de 2016 (eleição à primeira volta, com 74% dos votos), que já cumpriu os dois mandatos permitidos por lei.
De acordo com a Constituição de Cabo Verde, o Presidente da República é eleito por sufrágio universal e direto pelos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro. Só pode ser eleito Presidente da República o cidadão "cabo-verdiano de origem, que não possua outra nacionalidade", maior de 35 anos à data da candidatura e que, nos três anos "imediatamente anteriores àquela data tenha tido residência permanente no território nacional".
Define ainda que as candidaturas para Presidente da República "são propostas por um mínimo de mil e um máximo de quatro mil cidadãos eleitores e devem ser apresentadas no Tribunal Constitucional até ao sexagésimo dia anterior à data das eleições", o que nesta votação poderá acontecer a partir de 17 de agosto.
Está ainda previsto que se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta de votos na primeira votação, "procede-se a segundo sufrágio, ao qual só podem concorrer os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio".
A última eleição presidencial com recurso a segunda volta em Cabo Verde aconteceu em 2011, na eleição ao primeiro mandato de Jorge Carlos Fonseca.
O Presidente cabo-verdiano afirmou anteriormente esperar que em 20 de outubro do 2021, dia em que termina o seu último mandato, o "país já tenha um novo Presidente eleito".
