O texto da controversa lei visa igualmente as pessoas com dupla nacionalidade consideradas "traidoras da nação", que correm agora o risco de perder a nacionalidade e de serem deportadas.
Nesse sentido, a nova lei coloca a "proteção das crianças" à frente de outros direitos fundamentais, como o de reunião e a liberdade de expressão.
A reforma, aprovada por 140 votos e 21 contra, num parlamento de 199 lugares, foi impulsionada pelo primeiro-ministro ultranacionalista, Viktor Orbán, e apoiada pela maioria absoluta de dois terços do seu partido, o Fidesz.
A alteração aprovada estabelece na Constituição que "o direito da criança a um desenvolvimento físico, mental e espiritual adequado prevalece sobre todos os outros direitos fundamentais, com exceção do direito à vida", o que significa que o direito de reunião ficará subordinado a esta "proteção da infância".
Os juristas e os críticos de Orbán consideraram a decisão como mais um passo no sentido do autoritarismo, uma vez que o governo populista continua a restringir os direitos das comunidades LGBTQ+.
Os críticos acusaram Orbán de ter adotado táticas cada vez mais autocráticas durante 15 anos de governo.
Antes da votação, políticos da oposição e outros manifestantes tentaram bloquear a entrada de um parque de estacionamento do Parlamento para impedir a entrada dos deputados do partido no poder.
No entanto, a polícia acabou por retirar os manifestantes, que tinham usado abraçadeiras para se unirem.
A alteração codifica a proibição de eventos públicos LGBTQ+, incluindo o popular evento Pride, que atrai milhares de pessoas anualmente à capital, Budapeste.
A nova alteração permite igualmente que os húngaros que tenham dupla nacionalidade num país não pertencente ao Espaço Económico Europeu vejam a nacionalidade suspensa se forem considerados uma ameaça para a ordem pública, a segurança pública ou a segurança nacional húngara.
Esta é a 15.ª alteração à Constituição húngara desde que o partido de Orbán aprovou unilateralmente o documento em 2011.
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