O documento é subscrito pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e pelos seus homólogos da Alemanha, Áustria, Dinamarca e Luxemburgo.
No texto apresentado hoje no âmbito da 26.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), que decorre em Glasgow, na Escócia, os cinco governantes manifestam-se preocupados com a questão da energia nuclear.
"Reconhecemos o direito de soberania dos Estados-membros para decidirem a favor ou contra a energia nuclear como parte dos seus sistemas energéticos. Contudo, preocupa-nos que incluir a energia nuclear na taxonomia (da União Europeia - UE) possa prejudicar permanentemente a sua integridade, credibilidade e, consequentemente, a sua utilidade".
A taxonomia da EU é o sistema de classificação que estabelece quais os investimentos ambientalmente sustentáveis, no contexto do Acordo Verde Europeu, e, por isso, excluir a energia nuclear implica que deixe de poder receber financiamento europeu.
Na declaração, os signatários defendem que esta década será decisiva para o percurso conjunto dos Estados-membros da UE em direção à neutralidade climática e a um sistema económico que respeite o planeta.
"Nesse sentido, é essencial que tenhamos uma taxonomia da UE credível, orientada para objetivos, que determine o grau de sustentabilidade ambiental de uma atividade ao longo de todo o seu ciclo de vida", sublinham, reiterando que a energia nuclear não deve ter espaço nessa lista.
Recordando que vários investidores institucionais de renome já se manifestaram contra a inclusão da energia nuclear nas fontes energéticas consideradas sustentáveis, os cinco ministros apelam para que essas vozes sejam ouvidas.
"A energia nuclear é incompatível com o princípio 'não representar um dano significativo' da regulação da taxonomia da UE. Por isso, instamos a Comissão Europeia a não comprometer o caminho corajoso que tem vindo a ser percorrido no sentido de tornar a UE o principal mercado global de finanças sustentáveis", concluem.
Na quarta-feira, João Pedro Matos Fernandes anunciou que Portugal faria parte dos países subscritores desta declaração conjunta, defendendo que é "absolutamente essencial garantir que o dinheiro europeu, mesmo para projetos dentro da Europa, se faz exclusivamente para projetos do domínio da energia que sejam considerados sustentáveis".
"Queremos deixar claro que há um conjunto de países, incluindo alguns que têm nuclear, como é o caso de Espanha, que sentem que uma coisa é a utilização da energia nuclear, e até a admissão de alguns projetos do nuclear, mas daí a ele ser considerado sustentável de forma a obter fundos comunitários para a sua construção, isso nem pensar", frisou em declarações aos jornalistas.
Matos Fernandes notou ainda que há posições divergentes relativamente à produção de energia a partir de fontes nucleares, o mais notável dos quais a França - cuja produção energética depende em dois terços de fontes nucleares - e alguns países de leste.
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