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Moçambique. Governo anula adjudicação de obras na residência de ministra
O ministro da Economia e Finanças moçambicano anulou um concurso para a adjudicação de obras de reabilitação de uma residência protocolar da ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, por irregularidades no processo, refere um despacho consultado hoje pela Lusa.
© Lusa
Mundo Moçambique
Max Tonela mandou invalidar o referido concurso em despacho do dia 06 deste mês, "com o fundamento de terem sido identificadas ilegalidades à luz das normas de Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado e da Lei de Probidade Pública".
A residência protocolar é destinada à ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, mas na qualidade de antiga presidente da Assembleia da República, cargo que ocupou ao longo de dez anos.
Fonte do Ministério da Economia e Finanças avançou à Lusa que o processo de adjudicação das obras na casa em alusão fere gravemente regras de probidade pública, dado que a reabilitação da casa tinha sido entregue a uma empresa de construção civil de um deputado sénior da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e ao qual também pertence Verónica Macamo.
As ilegalidades foram detetadas após uma auditoria realizada pela Inspeção Geral de Finanças.
O processo de adjudicação das obras, entretanto anulado, foi promovido pelo Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado.
O Governo moçambicano partilhou recentemente com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a intenção de submeter ao parlamento uma proposta de revisão da Lei de Probidade Pública por entender que a norma é permissiva a atos antiéticos por parte dos servidores públicos.
A Lusa tentou, mas não conseguiu ouvir a reação de nenhum dos visados no caso.
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