Aprovado por unanimidade com 15 votos a favor dos Estados-membros, o projeto de resolução esta terça-feira votado estende ainda o mandato do Painel de Peritos do Mali até 30 de setembro de 2023.
As sanções da ONU ao Mali, que contemplam proibições de viagens e o congelamento de bens a indivíduos e entidades ligados a violações do acordo de paz e ataques armados, foram criadas e aprovadas pela primeira vez em 2017 e têm sido renovadas todos os anos.
Além de estender o regime de sanções, o projeto de resolução - que este ano partiu da França e do México - lamenta que o comité que monitoriza a implementação do Acordo de Paz e Reconciliação do Mali de 2015 não se tenha reunido desde outubro de 2021, e manifesta a "impaciência significativa com as partes" pelos persistentes atrasos na sua implementação.
Conforme o painel de peritos do Mali observou no seu relatório final, publicado no início deste mês, a implementação do acordo de paz pelo Governo e grupos separatistas étnicos tuaregues "estava paralisada, com nenhum dos mecanismos de implementação a funcionar".
Pela primeira vez desde julho de 2017, o relatório expressa preocupação com a ameaça de confronto entre as partes, observando que continuam a aumentar a sua força militar.
Em 29 de junho, o Conselho de Segurança já havia adotado uma resolução estendendo o mandato da Missão de Estabilização Integrada Multidimensional das Nações Unidas no Mali (MINUSMA) até 30 de junho de 2023.
Essa resolução manteve as prioridades estratégicas da missão para apoiar a implementação do Acordo de Paz e Reconciliação do Mali de 2015, a transição política e os esforços para estabilizar o centro do Mali.
Apelou ainda à cessação de todas as restrições à liberdade de movimento da MINUSMA e expressou sérias preocupações sobre repetidas e crescentes alegações de violações do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário pelas forças de defesa e segurança malianas.
Contudo, essa foi a primeira vez que o Conselho de Segurança aprovou a renovação do mandato da MINUSMA sem unanimidade, uma vez que a China e a Rússia se abstiveram. Os dois países citaram preocupações com a "linguagem intrusiva" da resolução sobre direitos humanos e a ênfase excessiva colocada no mandato de direitos humanos da MINUSMA.
Na votação desta terça-feira, China e Rússia integraram a lista de 15 Estados-membros que aprovaram a renovação das sanções.
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