Em comunicado, o executivo timorense explica que a resolução, apresentada pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Julião da Silva, foi aprovada na reunião de, esta quarta-feira, do Conselho de Ministros.
"O acordo tem como objeto a prestação mútua de cooperação técnica e de intercâmbio, através de ações de formação profissional e de serviços de assessoria na área da segurança interna", refere o executivo timorense.
O acordo quadro foi assinado em 27 de setembro de 2011 pelo então ministro da Administração Interna português, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva, e o então primeiro-ministro e ministro da Defesa e da Segurança, Xanana Gusmão.
Esse acordo, publicado no Diário da República português em abril de 2012, determinava que entraria em vigor trinta dias "após a receção da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os requisitos de Direito Interno das Partes necessários para o efeito".
Portugal, onde o documento foi assinado, terá depois que submeter o acordo para registo junto do Secretariado das Nações Unidas.
Fontes do setor explicaram à Lusa que apesar da formalidade do acordo-quadro não ter sido completada, desde aí que se têm materializado vários programas de cooperação no que toca à segurança.
Entre os programas, incluem-se um acordo de cooperação entre a GNR e a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), ao abrigo do qual tem havido oficiais portugueses destacados em Timor-Leste e um outro acordo de cooperação entre o SEF e o Serviço de Migração timorense.
Elementos da PNTL estão ainda em Portugal a frequentar cursos na GNR e o curso de oficiais da PSP.
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