O ministro da Justiça do Brasil considerou, esta segunda-feira, que os "golpistas" não tiveram "êxito" na 'destruição' da lei com os ataques em Brasília.
"Mais uma vez, podemos afirmar que golpistas, terroristas, criminosos em geral, não obtiveram êxito nas suas tentativas de romper a lei. Estamos a tomar providências complementares para que esta tendência, ou conjuntura mais positiva do que a de ontem, se mantenha. Recebemos a colaboração de vários governadores - de aproximadamente de dez estados - que já enviaram contingentes para fortalecimento da Força Nacional", explicou, acrescentando que serão cerca de 500 profissionais a fazer este reforço.
Flávio Dino justificou ainda que estas medidas servem para apoiar a proteção esta semana, sobretudo, na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes. Este reforço servirá ainda para que a Polícia Federal possa também retomar as suas funções".
Flávio Dino reiterou que "de um modo geral" estes atos não tiveram "êxito" em si, assim como não foram bem sucedidos em relação à expetativa, "que era gerar uma espécie de efeito dominó".
"Havia a expetativa, aparentemente, de que alguns esperavam que a partir daqueles eventos simbólicos, da subida da rampa do Congresso, Supremo e Planalto, se produzisse quadro de anomia e com isso houvesse uma situação propiciadora de novas aventuras. E nós acreditamos que, nesse aspeto, o pior passou", considerou o responsável pela pasta da Justiça brasileira.
O responsável afirmou ainda que foram feitas perícias em alguns edifícios, por forma a poderem ser levados a cabo os inquéritos necessários. "E também para a promoção da responsabilidade civil", acrescentou, explicando que esta responsabilização se prende com os danos não só dos edifícios sede dos poderes, como também do património.
Alguns dos 40 veículos que foram apreendidos neste âmbito tinham armas de fogo, "o que mostra, infelizmente, uma preparação para atos de violência", acrescentou.
Já foi reposta a circulação nas nove vias rodoviárias que tinham sido bloqueadas ontem.
Detenções
O ministro explicou também, em declarações aos jornalistas, que foram feitas muitas mais detenções dos que as 209 iniciais de ontem. Posto isto, e de acordo com os seus dados, o último balanço revela que cerca de 1.500 pessoas estão sob custódia.
"A maioria encontrava-se em Brasília. Ontem houve um entendimento com o Exército Militar brasileiro [...]. Nesse momento, as pessoas estão ser ouvidas por 50 equipas", explicou.
O responsável adiantou ainda que foi ativado um e-mail para que a sociedade possa colaborar "Já recebemos 13 mil e-mails e há uma equipa fazendo uma triagem para que a responsabilidade penal vá além daqueles que estiveram presencialmente na Esplanada. Ou seja, que cheguemos aos financiadores, organizadores", apontou.
E a partir daqui?
O ministro esclareceu também que a resposta penal e cível tem dois objetivos: "De um lado, estamos a cuidar da punição de quem infringiu a lei. Por outro, estamos a cuidar de prevenção. Por isso, não podemos nem vamos transigir no cumprimento dos direitos legais, porque este cumprimento é essencial para que tais eventos não se repitam", rematou.
"Lula reuniu-se com as autoridades civis e com os comandantes das Forças Armadas, para que, tanto no que se refere às instituições civis como militares, reine a plena normalidade", assegurou o ministro da Justiça.
"Graças a Deus, o país caminha para uma normalização institucional absoluta em grande velocidade", repetiu.
No domingo, apoiantes do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes dos três poderes do país em Brasília, obrigando a uma intervenção federal para repor a ordem.
A Polícia Militar conseguiu, entretanto, recuperar o controlo da sede do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, assim como desocupar totalmente a praça dos Três Poderes, na capital brasileira.
A invasão começou depois de militantes da extrema-direita brasileira apoiantes de Bolsonaro, derrotado por Lula da Silva nas eleições de outubro passado, terem convocado um protesto para a esplanada dos Ministérios, em Brasília.
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