"Agora que temos a data marcada para as eleições, 21 de maio, ajustamos o calendário de recenseamento com a lista final de eleitores a ter que ser publicada 30 dias antes da eleição", disse à Lusa Miguel Pereira de Carvalho, ministro da Administração Estatal.
"Queremos que a lista dos eleitores no estrangeiro seja fixada a 21 de abril", disse.
Com base no novo calendário aprovado hoje, que altera o fixado no início deste mês, a formação dos membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral decorre nos dias 27 e 28 deste mês, com o recenseamento eleitoral no estrangeiro a realizar-se durante todo o mês de março.
Cabe às missões diplomáticas e postos consulares "a elaboração, extração e remessa das listas dos eleitores, por via eletrónica", nos dias 01 e 02 de abril, com o período de exposição e reclamação das listas de eleitores recenseados no estrangeiro a decorrer entre 03 e 07 de abril "e a sincronização do sistema de recenseamento eleitoral entre 08 e 20 de abril".
"O número de inscritos no recenseamento eleitoral deverá ser publicado até 21 de abril de 2023", indicou o Governo.
Miguel Pereira de Carvalho mostrou-se confiante que o processo de organização das legislativas, para as quais o Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano destinou 10 milhões de dólares, vai decorrer sem problemas, vincando a grande experiência do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
O governante disse que, nas consultas iniciais, o STAE propôs ao Presidente da República, José Ramos-Horta, um calendário alternativo, que empurrava as eleições para "junho ou julho", mostrando-se, porém, disponível para implementar "qualquer decisão do senhor Presidente".
"Do ponto de vista técnico, o STAE sugeriu outra data. Mas com a data fixada agora para 21 de maio, irá naturalmente fazer os ajustamentos necessários ao seu calendário", disse à Lusa.
Fonte do STAE explicou que o calendário eleitoral deverá ser publicado ainda esta semana.
"Do ponto de vista logístico o STAE está a fazer contratos para fornecimento de materiais eleitorais, incluindo selos, urnas e cabines de votos. Em dezembro assinei um memorando de entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o fornecimento de tinta indelével", referiu Carvalho.
"Em dezembro o STAE transferiu cerca de 200 mil dólares para o PNUD e esta semana será feita uma segunda transferência, com o montante total a ser de cerca de 340 mil dólares", notou.
O PNUD informou já as autoridades timorenses que as amostras da tinta, usada para marcar os dedos de quem vota, chegarão a Díli em março, para "serem testadas com os partidos políticos", com o carregamento da tinta a usar no voto esperada no início de maio.
Uma das questões ainda a ser avaliada tem a ver com o aumento dos centros e estações de votação, que o STAE pretendia ser de cerca de 25% face aos totais das legislativas antecipadas de 2018.
Os responsáveis eleitorais estão a verificar esta semana qual será o número total, com Miguel Carvalho a garantir que, "no mínimo", haverá o mesmo número usado nas presidenciais do ano passado.
A questão tem impacto na contratação das equipas a destacar nos locais de voto, estimando-se que todo o processo eleitoral envolverá cerca de 22 mil pessoas, entre 1.500 elementos da brigadas eleitorais, cerca de 19 mil oficiais eleitorais e outros funcionários.
"Estou confiante e tenho certeza que o STAE vai organizar todo o processo, como o tem feito no passado. A sua capacidade de organização eleitoral é elevada, o que tem levado a que tenhamos dado apoio a outros países nos seus processos eleitorais", vincou.
Paralelamente à questão operacional e logística, há ainda algumas questões legislativas, especialmente na sequência da aprovação na terça-feira no parlamento de alterações à lei das eleições para o parlamento, que vai ser agora avaliada pelo Presidente da República.
Quando a lei for promulgada, e em consequência dela, o Governo vai ter que aprovar revisões a três decretos que regulamentam aspetos do processo eleitoral e ainda outro que abrange uma das novidades deste voto, a introdução do voto postal.
"A ideia é, assim que o Presidente promulgar a lei, as alterações sejam submetidas de forma imediata a Conselho de Ministros", explicou.
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