"O Governo Brasil acompanha os eventos na Nicarágua com a maior atenção e está preocupado com relatos de sérias violações de direitos humanos e restrições ao espaço democrático naquele país, particularmente execuções sumárias, detenções arbitrárias e tortura contra dissidentes políticos", disse Tovar da Silva Nunes, embaixador brasileiro na ONU.
O diplomata também reforçou que o Brasil é favorável ao diálogo com o regime do Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, e outros atores relevantes, mas acrescentou que o seu país está "extremamente preocupado" com a decisão das autoridades da Nicarágua de "tirar a nacionalidade de mais de 300 cidadãos".
"Reafirmando seu compromisso humanitário com a proteção dos apátridas e com a redução da apatridia, o Governo brasileiro se coloca à disposição para acolher as pessoas afetadas por esta decisão, nos termos do estatuto especial previsto na Lei de Migração brasileira", concluiu Silva Nunes, na sua breve intervenção na 52.ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos.
A postura do Brasil no debate sobre denuncias de violações de direitos humanos na Nicarágua tem sido alvo de críticas já que o país optou por não se somar a um bloco de 55 países que assinaram uma declaração criticando o regime de Ortega na semana passada.
Na segunda-feira, um grupo de peritos em Direitos Humanos da ONU apresentou um relatório apontando que crimes contra a humanidade são cometidos pelo Governo da Nicarágua "como parte de uma linha de conduta generalizada e sistemática" contra parte da população do país por motivos políticos.
O relatório, que investigou 159 casos e entrevistou 291 vítimas e testemunhas, documenta violações de direitos humanos como execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura que incluiu violência sexual ou privação arbitrária de nacionalidade, entre outros abusos.
Diante dessas violações contra pessoas que se opõem ao Governo da Nicarágua "ou assim percebidas", o grupo de especialistas instou o regime de Ortega a pôr fim imediatamente aos abusos e a responsabilizar os autores das violações, garantindo justiça às vítimas.
No entanto, o relatório conclui que por trás desses crimes contra a humanidade estão Ortega e sua mulher e vice-presidente, Rosario Murillo, e altos funcionários da Polícia Nacional e outras entidades estatais.
O grupo de especialistas foi criado a partir de uma resolução aprovada em março de 2022 pelo próprio Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar e reunir evidências sobre a crise na Nicarágua originada após os protestos de cidadãos em 2018.
Após a intervenção dos peritos, a procuradora-geral da Nicarágua, Wendy Morales, rejeitou as conclusões dos especialistas numa mensagem de vídeo, segundo disse preparadas com informações "de setores da oposição que divulgam situações subjetivas e factos, distorcidos e falsos".
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