A lei, a primeira do género no mundo, vigora desde 01 de maio de 2018 e, segundo o estudo publicado na revista médica britânica The Lancet, terá contribuído para uma redução de 13,4% nas mortes por consumo de álcool em geral, o equivalente a uma média de cerca de 150 mortes por ano, por comparação com a estimativa dos óbitos que teriam ocorrido se a legislação não fosse aplicada.
As estimativas foram calculadas antes da entrada em vigor da legislação (janeiro de 2012 a abril de 2018) e depois (maio de 2018 a dezembro de 2020).
Os autores do estudo - conduzido por investigadores das universidades de Glasgow (Reino Unido) e Queensland (Austrália) e do serviço escocês de saúde pública - compararam alterações no número de mortes e hospitalizações por consumo de álcool nos dois períodos, usando como controlo dados de Inglaterra, também no Reino Unido, mas onde a lei em causa não é aplicada.
Foram ainda considerados outros fatores, como o nível das restrições introduzidas durante a pandemia da covid-19.
Estatísticas oficiais mais recentes, não incluídas no estudo, apontam para um aumento de 4% na mortalidade por consumo de álcool na Escócia entre 2020 e 2021, enquanto na Inglaterra é de 7%, mas os autores do estudo consideram improvável que a inclusão de dados mais atuais altere as principais conclusões, nomeadamente a de que a legislação de 2018 está a ter "o efeito pretendido de combater as desigualdades de saúde em torno dos danos do consumo de álcool".
O artigo publicado na The Lancet realça que a redução de mortes associada à legislação sobre o álcool verificou-se na população escocesa socioeconomicamente mais carenciada (40%), estimando uma queda de 11,7% de óbitos por doença hepática alcoólica (lesão no fígado causada pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas) e de 23% por síndrome de dependência de álcool (alcoolismo).
Em 2016, antes da nova lei, houve um aumento de 10% de mortes na Escócia (para 1.265) relacionadas com o consumo de álcool face a 2015.
A legislação escocesa estabeleceu um preço mínimo de 50 pence (0,57 euros) por unidade de álcool (10ml ou 8g de álcool puro).
O parlamento escocês irá pronunciar-se em 2024 sobre o futuro da legislação, cujo impacto está a ser avaliado.
Em Portugal, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) tem defendido o aumento do preço das bebidas alcoólicas através da definição de um valor mínimo por grama de álcool, para dissuadir o seu consumo excessivo e os seus efeitos na saúde.
À Lusa, o subdiretor-geral do SICAD, Manuel Cardoso, disse que o estudo da The Lancet "vem cimentar a ideia" de que a fixação de um preço mínimo para a venda de bebidas alcoólicas "é a melhor forma de gerir o acesso", em particular entre os mais pobres, a "algo que é prejudicial à saúde".
Para Manuel Cardoso, em Portugal, onde há "tolerância ao consumo" e uma "política proteccionista em relação ao vinho", uma tal política de preços só será "implementada com decisores políticos empenhados".
De acordo com o médico de saúde pública, é inaceitável que um litro de vinho possa ser vendido mais barato num supermercado do que um litro de leite.
Manuel Cardoso lembrou que "não há consumo de álcool sem risco" e que, em paralelo com medidas de prevenção dos consumos excessivos, como a política de preços, deve apostar-se no diagnóstico precoce e em "cuidar das pessoas que precisam de ser cuidadas".
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