O acordo-quadro de Windsor foi ratificado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, James Cleverly, e o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, após a aprovação na quarta-feira pelo parlamento britânico.

O novo texto altera o Protocolo da Irlanda do Norte incluído no Acordo de Saída do Reino Unido da UE (processo conhecido como 'Brexit'), concebido para evitar uma fronteira física como a República da Irlanda (Estado-membro do bloco comunitário), tal como previsto pelo Acordo de Paz de 1998.

Em particular, elimina os controlos de rotina a mercadorias que não representem qualquer risco de entrar no mercado único da UE e dá ao parlamento regional da Irlanda do Norte a possibilidade de bloquear novas regras europeias.

O acordo-quadro foi finalizado no mês passado em Windsor pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, para tentar romper o impasse político na província antes do 25.º aniversário dos acordos de paz de 1998, em abril.

Contudo, as alterações foram consideradas insuficientes pelo Partido Democrata Unionista (DUP), que mantém desde 2022 um boicote à constituição de um governo e assembleia regionais.

O Acordo de Belfast (também conhecido como Acordo de Sexta-feira Santa), assinado em 10 de abril de 1998, pôs fim a três décadas de violência sectária entre nacionalistas católicos e unionistas protestantes que causou cerca de 3.500 mortos.

Após a assinatura do acordo-quadro de Windsor, Maros Sefcovic disse à agência noticiosa AFP que o acordo abriu um "novo capítulo" e proporciona uma "dinâmica positiva" nas relações entre a UE e o Reino Unido, após anos de relações tensas.

Num comunicado conjunto, Londres e Bruxelas manifestaram interesse em estreitar a cooperação em matéria de comércio, energia e segurança e avançar com a associação do Reino Unido em programas europeus, como o de apoio à investigação científica Horizonte Europa.

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