O decreto proíbe programas informáticos que representem "riscos significativos" de segurança para os Estados Unidos, ou "riscos significativos" de desvio por parte de um Governo estrangeiro com o objetivo de violar os direitos humanos, de acordo com um comunicado da Casa Branca.
'Spyware' são ferramentas sofisticadas de vigilância que permitem o acesso remoto a dispositivos eletrónicos, sobretudo 'smartphones', sem o conhecimento dos seus utilizadores, nomeadamente a consulta da atividade e o conteúdo dos dispositivos eletrónicos e até mesmo alterar o seu funcionamento.
"A proliferação de 'spyware' privado representa um risco específico e crescente" para os Estados Unidos, em particular para "a segurança dos funcionários americanos e para as suas famílias", explica o comunicado da Casa Branca.
Até agora, o Governo dos Estados Unidos contabilizou 50 funcionários do Governo dos EUA, a trabalhar em 10 países, que foram, ou podem ter sido, alvo de 'spyware' malicioso, disse um alto funcionário da Casa Branca.
"Um número crescente de governos estrangeiros em todo o mundo tem usado esta tecnologia para fins de repressão, intimidação e vigilância, contra adversários políticos, ativistas e jornalistas, avisa a Casa Branca.
Este decreto do Presidente norte-americano insere-se no quadro da segunda "Cimeira pela Democracia", um evento virtual e presencial organizado por iniciativa dos Estados Unidos, que se inicia na terça-feira e que decorrerá ao longo de três dias.
O assunto do 'spyware' privado malicioso tem ganho relevo após as revelações sobre o 'software' Pegasus, exportado pela empresa israelita NSO, que, de acordo com uma investigação jornalística, em 2021, permitiu a vigilância de mais de 50.000 pessoas.
Essas alegações desencadearam processos judiciais em vários países, incluindo a criação de uma comissão especial de inquérito no Parlamento Europeu.
Nos Estados Unidos, o FBI reconheceu que tinha adquirido uma "licença limitada" para testar o Pegasus, embora esta agência tenha garantido que nunca usou a ferramenta informática em investigações judiciais.
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