Myanmar. Dissolução de partidos visa erradicar toda oposição democrática

A União Europeia (UE) repudiou hoje a dissolução de dezenas de partidos políticos em Myanmar (antiga Birmânia), considerando que tal medida "demonstra a determinação do regime militar em erradicar qualquer oposição democrática e pacífica".

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Lusa
29/03/2023 16:48 ‧ 29/03/2023 por Lusa

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Myanmar

Num comunicado hoje divulgado em nome da UE, o Alto Representante para a Política Externa, Josep Borrell, apontou que a comissão eleitoral de Myanmar, criada pela junta no poder, anunciou a dissolução de 40 partidos políticos, incluindo a Liga Nacional pela Democracia (LND), da líder eleita, Aung San Suu Kyi, e comentou que tal decisão é "mais uma demonstração do desrespeito flagrante" do regime militar no poder "pela democracia, direitos e desejos da população".

"Só um processo político inclusivo envolvendo partidos políticos democráticos, sociedade civil, líderes religiosos e minoritários, grupos étnicos, o governo de unidade nacional, o comité representativo Pyidaungsu Hluttaw [o órgão legislativo birmanês], o conselho consultivo de unidade nacional e todas as outras partes interessadas relevantes em Myanmar pode liderar a saída da prolongada crise no país e preparar o caminho para um processo democrático significativo que reflita verdadeiramente a vontade do povo de Myanmar e assim contribuir para a reconciliação interna e a estabilidade", salientou a mesma declaração.

A terminar, o chefe da diplomacia europeia reiterou "o forte apoio" da UE aos esforços da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) "para encontrar uma solução pacífica para o atual conflito", argumentando que tal "torna-se cada vez mais urgente à luz do número crescente de relatos sobre as atrocidades cometidas diariamente pelos militares em todo o Myanmar".

A comissão eleitoral de Myanmar, criada pela junta no poder, anunciou, na terça-feira, a dissolução do partido de Aung San Suu Kyi, que ganhou por uma larga margem as eleições legislativas no país em 2015 e 2020.

A LND "verá o seu estatuto de partido político automaticamente anulado", por não cumprir as condições para se inscrever novamente, informou na altura a comissão eleitoral, precisando que a medida entraria em vigor a partir de hoje.

Myanmar encontra-se mergulhado no caos desde que os militares derrubaram, em fevereiro de 2021, o governo civil de Aung San Suu Kyi, prémio Nobel da Paz 1991, com base em acusações contestadas de fraude eleitoral.

Desde então que a junta militar no poder promete que vai realizar eleições nacionais, mas depois de inicialmente querer marcá-las para antes de agosto desse ano, invocou razões de segurança e de logística para adiar o escrutínio, num país assolado por um violento conflito civil que em parte escapa ao seu controlo.

Segundo uma organização local, mais de 3.100 pessoas foram mortas no âmbito da repressão militar da dissidência desde o golpe de Estado.

Mais de um milhão de pessoas se encontram deslocadas por causa dos combates, de acordo com a ONU.

Leia Também: Myanmar. Junta no poder anuncia dissolução do partido de Aung San Suu Kyi

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