No período de junho de 2022 a junho de 2023 "registou-se um aumento nas prisões e assédio de trabalhadores da imprensa, membros de partidos políticos e da sociedade civil, sinais de um estreitamento preocupante do espaço cívico" na Etiópia, denunciou a Comissão Etíope de Direitos Humanos (EHRC, na sigla em inglês).
Instituição pública estatutária independente, a EHRC lamenta no relatório o "bloqueio nacional", que vigora desde 09 de fevereiro, no acesso às redes sociais YouTube, Telegram, Facebook e TikTok, que, considera, "restringe a liberdade de expressão e o acesso à informação".
A EHRC nota que "um dos desenvolvimentos positivos mais notáveis" na Etiópia durante os últimos 12 meses foi o acordo em novembro para pôr fim a dois anos de guerra brutal entre o governo etíope e as autoridades rebeldes da província de Tigray.
Este acordo "trouxe uma paz relativa à maior parte" de Tigray e a "partes das províncias vizinhas de Amhara e Afar", afirma a Comissão, que se sente "encorajada" pelos preparativos do governo federal para um processo de "justiça transitória" para os crimes cometidos durante o conflito.
Mas "o conflito, a insegurança, os ataques de grupos armados e as medidas de segurança adotadas pelas forças governamentais continuaram a matar, ferir e deslocar civis em todas as regiões da Etiópia", lamenta a Comissão.
A organização manifesta-se ainda "extremamente preocupada" com os "conflitos e ataques na região de Oromia", palco de uma violência multifacetada que envolve as atividades dos rebeldes do Exército de Libertação de Oromo (OLA, na sigla em inglês), operações de repressão e confrontos intercomunitários.
O relatório assinala que "a deterioração da situação de segurança em Amhara" desde que o governo federal anunciou, em abril, o desmantelamento das forças paramilitares regionais "é igualmente preocupante".
Apesar de registar "melhorias significativas nos centros de detenção e no tratamento dos detidos", a EHRC sublinha que "o número de casos comunicados de tratamento desumano e degradante nas esquadras de polícia e nas prisões continua a ser significativo".
A Comissão denuncia, nomeadamente, casos de detenção arbitrária e de tortura, bem como de "desaparecimentos forçados", em especial - mas não exclusivamente - em Addis Abeba, Oromia e Amhara.
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