Um total de nove medidas, entre decretos e projetos de lei foram anunciados hoje, um dia depois de um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelar que, apesar de as mortes violentas no Brasil terem caído em 2022 para o menor nível em 11 anos, a violência continua a ser preocupante na Amazónia, houve um número recorde de violações e crimes como racismo, homofobia, femicídio e fraude aumentaram.
O chamado Programa de Ação de Segurança (PAS) foi anunciado pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e a sua equipa numa cerimónia em Brasília.
A principal novidade foi o anúncio do Plano de Segurança e Soberania da Amazónia (AMAS), que visa combater a violência crescente na maior floresta tropical do mundo, especialmente o tráfico de drogas, mineração ilegal e crimes ambientais.
"Na Amazónia, com 5 milhões de quilómetros quadrados, uma área maior que a Europa, está sendo fomentado o crime organizado, o narcotráfico e tudo que é ilegal no Brasil. Temos que agir para que não seja na selva brasileira, tão desejada para ser preservada por todo o mundo, que a violência seja incentivada", disse Lula da Silva.
O plano prevê um investimento de dois mil milhões de reais (cerca de 377 milhões de euros) na montagem de bases e compra de patrulhas, armas, helicópteros e barcos blindados para as forças de segurança que operam na Amazónia.
Prevê também a instalação de 28 novas bases terrestres e cinco bases fluviais, nas quais atuarão conjuntamente cerca de 6.000 agentes das forças federais e regionais, a criação da Companhia de Operações Ambientais da Força de Segurança Pública da Amazónia e de um Centro de Cooperação Policial Internacional na região.
Segundo estatísticas divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Amazónia, apesar de ser a região menos populosa do Brasil, foi palco de uma em cada cinco mortes violentas no país no ano passado, com mais de 9.000 homicídios dos 47.500 registados em 2022 em todo o país.
Enquanto a taxa de óbitos por 100 mil habitantes caiu para 23,4 no Brasil como um todo, na Amazónia a taxa foi de 33,8, e em alguns estados, como o Amapá, 50,6.
O crescimento da violência na região é atribuído às disputas entre organizações criminosas rivais, ao avanço da mineração ilegal e ao desflorestamento e ao agravamento dos conflitos fundiários.
No que se refere às escolas, o Governo brasileiro apresentou uma proposta, que ainda deve tramitar no Congresso, para incluir no Código Penal uma nova modalidade de homicídio qualificado para homicídios nestes estabelecimentos, com aumento de um terço da pena se a vítima for pessoa com deficiência e de dois terços se o agressor for parente, professor ou pessoa com autoridade sobre o aluno.
Da mesma forma, a nova legislação que será enviada para análise parlamentar propõe tipificar um novo crime, de "violência em estabelecimentos de ensino", com penas de prisão de três meses a três anos, e com aumento de um terço da pena no caso de lesões graves ou agressões cometidas contra pessoas com deficiência.
A consideração desse tipo de ataque como crime hediondo também impedirá que o condenado tenha direito à fiança ou seja elegível a indultos, amnistias ou liberdade condicional.
O projeto de lei do Governo brasileiro é uma resposta aos ataques a escolas registados nos últimos anos.
Num outro pacote de medidas, a equipa de Lula da Silva também propõe o reforço de punições para atos antidemocráticos como o ocorrido em 8 de janeiro, quando milhares de apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram aas sedes da Presidência da República, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, numa tentativa fracassada de tomar o poder.
Seis meses após a tentativa de golpe, Lula da Silva apresentou dois projetos de lei para apreciação do Congresso que aumentaria pena para pessoas que praticaram estes crimes.
Entre as medidas que serão debatidas no Congresso estão ainda a autorização de busca e apreensão de bens e o embargo de contas bancárias dos responsáveis por este tipo de crime e outra que as penas sejam agravadas, com punições que poderiam chegar até 20 anos para quem financiar atos antidemocráticos e até 40 anos para quem atente contra a vida de autoridades.
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