Turquia e Venezuela reprimem oposição com prisões, revela relatório

De acordo com esta investigação da Freedom House, seis países sofreram um "declínio democrático significativo nos últimos 20 anos" - Nicarágua, Tanzânia, Tailândia, Tunísia, Turquia e Venezuela -- onde têm sido utilizadas a prisão política ou táticas repressivas que causam a 'morte civil' dos opositores.

Para a Freedom House, o termo 'morte civil' é definido como uma condição em que os oponentes são privados da capacidade de participar na sociedade através de alguma combinação de métodos repressivos, incluindo controlo sobre viagens, monitorização física, inclusão em listas negras e apreensão de bens.

O relatório baseia-se em entrevistas com especialistas de 42 países, complementadas por investigação documental, que procura "compreender como os líderes autocráticos recentes ou aspirantes reprimem os oponentes individuais e como esses métodos se manifestam durante períodos de degradação democrática".

"Eles usam qualquer tipo de ferramenta para controlar a sociedade", realçou Christopher Hernandez-Roy, vice-diretor e membro sénior do Programa das Américas no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, que documentou graves abusos dos direitos humanos durante a repressão em massa na Venezuela.

Entre os entrevistados estão atores da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, jornalistas, investigadores e académicos, sendo que vários destes sofreram prisão política e elementos de 'morte civil', destaca a Freedom House.

"O risco de que estas táticas sejam utilizadas contra os mais estridentes defensores da democracia, que trabalham corajosamente em países de todo o mundo que sofrem uma erosão democrática, é sério e preocupante", alerta a Freedom House.

A Freedom House aborda no relatório situações de 'barras visíveis' [visible bars, em inglês], ou seja, situações de prisão política, que aponta como um "declínio da democracia" nos países analisados.

Entre os casos está a tentativa de golpe de Estado na Turquia, em 2016, após a qual "o Presidente Recep Tayyip Erdogan promoveu uma reforma constitucional que efetivamente transformou a Turquia num país governado por decreto presidencial".

"Os novos poderes permitiram a Erdogan prender e deter praticamente qualquer pessoa que representasse uma ameaça", destaca esta ONG, lembrando que jornalistas, membros da oposição e académicos estão entre aqueles que enfrentaram longa prisão preventiva e duras sentenças de prisão.

Sobre as situações de 'barras invisíveis' [invisible bars, em inglês], a Freedom House analisa casos de táticas de 'morte civil' contra opositores, que "corroem a capacidade dos defensores dos direitos humanos, dos jornalistas, dos ativistas políticos e das figuras da oposição, e de inúmeros outros, de viverem uma vida normal, e muito menos de prosseguirem um trabalho que visa o avanço da democracia e dos direitos humanos".

Como exemplo, é destacado que, na Venezuela, depois de as autoridades reprimirem violentamente protestos antigovernamentais em massa que começaram em 2014, muitos presos políticos "foram libertados em condições que incluíam a proibição de viajar".

Esta investigação sublinha ainda os "efeitos físicos, psicológicos e económicos devastadores para os visados", bem como para os familiares.

De acordo com a Freedom House, a investigação de casos nos seus países permitiu concluir que os ataques à oposição tem como "papel central um sistema judiciário complacente".

"Além de servir como um facilitador fundamental da prisão política e da morte civil, o declínio na independência judicial limita drasticamente as oportunidades de recurso e responsabilização das vítimas. Ao mesmo tempo, num ambiente autocratizante, os próprios membros do poder judicial podem tornar-se prisioneiros políticos e vítimas de morte civil, agravando o declínio da independência judicial", aponta ainda.

Na Tunísia, logo após a suspensão do parlamento em 2021, o Presidente Saied dissolveu o Conselho Superior da Magistratura, emitiu mais tarde um decreto que lhe permitia demitir qualquer juiz sem o devido processo, e depois despediu 57 juízes por alegada corrupção financeira e moral, lembra a ONG norte-americana.