Depois de, em 2018, ter sido o primeiro país do Sudeste Asiático a legalizar o uso medicinal de canábis e, quatro anos depois, ter alargado a legalização ao uso recreativo, a Tailândia vai voltar atrás com a decisão.

Em entrevista à agência de notícias Reuters, o ministro da Saúde do país, Cholnan Srikaew, afirmou que o uso recreativo de canábis vai ser proibido ainda este ano, mas o uso para fins medicinais continuará a ser permitido. 

O projeto de lei será apresentado ao Conselho de Ministro para aprovação em março e depois seguirá para o parlamento para ser aprovado até ao final do ano.

"Sem uma lei que regule a canábis, esta será mal utilizada", disse Skrikaew. "O uso indevido de canábis tem um impacto negativo nas crianças tailandesas", acrescentou, frisando que “a longo prazo, pode levar a outras drogas".

"Na nova lei, a canábis será uma planta controlada, pelo que o seu cultivo exigirá autorização", afirmou. "Vamos apoiar [o cultivo de canábis] para a indústria médica e da saúde".

De acordo com o projeto de lei, fumar canábis para fins recreativos será sujeito a uma coima até 60 mil baht (cerca de 1.700 euros). Já quem a vender pode ser condenado a um ano de prisão ou a 100 mil baht de multa ou a ambas.

O projeto de lei prevê ainda penas de prisão de um a três anos e multas de 20 mil baht (cerca de 515 euros) a 300 mil baht (cerca de 7.700 euros) para quem produzir canábis sem licença.

Segundo o ministro, será dado às lojas que vendem canábis para se adaptarem à nova regulamentação, podendo funcionar até ao fim das suas licenças ou converter-se em clínicas legais.

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