ONU pede "negociações significativas" para restaurar democracia no Haiti

Em comunicado, este órgão das Nações Unidas, cujo mandato é zelar pela paz e segurança internacionais, reiterou a sua profunda preocupação com a situação humanitária e de segurança no Haiti e sublinhou a necessidade de enfrentar a crise multidimensional que afeta este Estado das Caraíbas.

Os 15 Estados-membros do Conselho de Segurança condenaram veementemente as "contínuas atividades criminosas desestabilizadoras" dos gangues armados, bem como defenderam a necessidade da comunidade internacional redobrar os seus esforços para prestar assistência humanitária à população e apoiar a Polícia Nacional Haitiana.

Numa tentativa de ajudar a polícia sobrecarregada pela violência dos gangues, o Conselho de Segurança da ONU deu finalmente o seu aval, em outubro, ao envio de uma missão multinacional para o Haiti liderada pelo Quénia, cujos detalhes ainda são aguardados.

Hoje, o órgão manifestou expectativa e esperança de que essa missão seja enviada ao país o mais rápido possível e saudou os vários tipos de compromissos feitos pelos Estados-Membros à missão, incluindo de apoio financeiro, de pessoal e a criação do Fundo Fiduciário das Nações Unidas para esta missão.

Face à situação política, o Conselho de Segurança salientou "a necessidade de se criar condições de segurança conducentes a um processo político inclusivo e a eleições livres e justas no Haiti" e expressou "preocupação" com o "progresso limitado".

"Apelamos a todos os intervenientes políticos para que se envolvam de forma construtiva em negociações significativas para permitir a realização de eleições legislativas e presidenciais livres e justas e a restauração das instituições democráticas o mais rapidamente possível, e reconheceram os esforços contínuos da CARICOM - Comunidade das Caraíbas - a este respeito", referiu a nota emitida pelo órgão da ONU.

Ainda sobre a grave onda de criminalidade que assola o país caribenho, os membros do Conselho de Segurança expressaram grande preocupação com o fluxo ilícito de armas e munições para o Haiti, "que continua a ser um fator-chave de instabilidade e violência", e instaram os grupos armados a cessarem imediatamente as suas ações desestabilizadoras.

"Reiteramos o apelo do Conselho para que os autores destes atos abomináveis sejam levados à justiça e sublinhamos o papel do Conselho na imposição e reforço de sanções contra indivíduos e entidades responsáveis ou cúmplices de ações que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade do Haiti", defenderam os Estados-membros, destacando as resoluções já aprovadas por este órgão máximo da ONU (devido à sua capacidade de fazer aprovar resoluções com caráter vinculativo).

O Haiti, cujo Governo prolongou por mais um mês o estado de emergência na zona da capital, está a beira de uma guerra civil envolvendo gangues armados, que ameaça causar um desastre humanitário.

A extensão do estado de emergência na zona onde se situa a capital -- Port-au-Prince -- ocorre depois de a violência ter provocado 15 mil deslocados nos últimos dias, num dos países mais pobres do mundo, e com o primeiro-ministro Ariel Henry ausente.

Segundo a ONU, quase 5.000 pessoas foram mortas no ano passado no Haiti, incluindo 2.700 vítimas civis.

Os gangues, que dominam uma parte significativa do território, estão cada vez mais violentos. De acordo com a ONU, janeiro passado foi o mês mais violento dos últimos dois anos.

Na sequência deste cenário, o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, viaja hoje para a Jamaica, onde irá reunir-se com líderes caribenhos como parte de um esforço urgente para resolver a crescente crise no Haiti.

"O secretário discutirá a proposta desenvolvida em parceria com a CARICOM e as partes interessadas haitianas para acelerar uma transição política no Haiti através da criação de um colégio presidencial independente e de base ampla, bem como do envio de uma Missão Multinacional de Apoio à Segurança para enfrentar a crise de segurança em curso", indicou o Departamento de Estado norte-americano.