ONU insta Bielorrússia a fim de perseguição de opositores políticos

Num relatório apresentado num debate sobre a situação na Bielorrússia no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o ACNUDH, dirigido pelo Alto-Comissário Volker Türk, sustentou que a maioria das pessoas detidas durante o período analisado foi acusada e condenada "injustamente" e os seus advogados "pressionados, detidos, maltratados e até inabilitados".

"Apelo para que se realizem investigações rápidas, eficazes, transparentes e independentes sobre todas as violações do direito internacional cometidas desde maio de 2020 e que sejam fornecidos os recursos adequados", afirmou o diretor de Operações no Terreno e Cooperação Técnica do ACNUDH, Christian Salazar Volkmann, ao apresentar o relatório.

O responsável denunciou também a prisão "arbitrária e generalizada" de menores em 2020 e 2021 e a realização de mais de 50 julgamentos penais por motivos políticos de pessoas que tinham menos de 18 anos na altura em que teriam cometido os alegados crimes.

Segundo o relatório, pelo menos 207 pessoas foram detidas em 2023 quando regressavam à Bielorrússia e outras 200 em janeiro deste ano, na maioria mulheres e familiares de presos políticos, por alegadamente terem colaborado com uma iniciativa para levar alimentos às prisões.

Estas detenções, bem como outras violações da liberdade de expressão, associação e reunião, representaram o encerramento do espaço cívico bielorrusso e privaram a população do país da possibilidade de exercer os seus direitos, de acordo com o relatório.

No documento, sustenta-se que, nas eleições legislativas de 25 de fevereiro deste ano, nenhum partido da oposição ao Governo pôde candidatar-se, algo que a agência das Nações Unidas classificou como "especialmente preocupante", tendo em vista as eleições presidenciais previstas para o próximo ano.

Além disso, o ACNUDH constatou uma intensificação do uso das leis de combate ao terrorismo e ao extremismo bielorrussas, que foram aprovadas ou alteradas após as eleições de 2020 para "oprimir e castigar verdadeiros ou alegados opositores".

O gabinete do Alto-Comissário austríaco mostrou-se igualmente alarmado com o possível desaparecimento forçado de vários membros conhecidos da oposição a cumprir penas de prisão por razões políticas.

Perante esta situação, Türk instou as autoridades bielorrussas a fornecerem informação sobre o paradeiro dessas figuras da oposição, para que estas possam reunir-se com advogados de defesa e familiares e seja posto fim à sua prisão arbitrária.

Apontou também numerosas violações dos direitos ao trabalho e à educação de verdadeiros ou alegados opositores, que foram despedidos e mesmo incluídos na lista dos denominados "extremistas" do Governo chefiado pelo Presidente Aleksandr Lukashenko, o que restringiu ainda mais os seus direitos.

Por seu lado, as autoridades bielorrussas anunciaram hoje ter efetuado dúzias de rusgas para apanhar suspeitos de atividades "extremistas", no âmbito dos novos esforços da oposição política para criar "embaixadas do povo" bielorrusso no estrangeiro.

As rusgas são a mais recente medida de repressão da dissidência por parte do Governo de Lukashenko. O Comité de Investigação da Bielorrússia, uma agência estatal de investigação criminal de topo, afirmou que os seus agentes fizeram buscas em apartamentos e escritórios pertencentes aos suspeitos.

A oposição bielorrussa anunciou a criação de "embaixadas do povo" para representar os seus interesses e combater a propaganda estatal bielorrussa em 24 países, incluindo Estados-membros da União Europeia, o Reino Unido, o Canadá, a Austrália e o Brasil.

O porta-voz do Comité de Investigação bielorrusso, Siarhei Kabakovich, afirmou que os participantes no esforço de criação de "pseudo-embaixadas" tentaram levar a cabo "campanhas de informação destinadas a desacreditar o país" e a dificultar os contactos dos diplomatas bielorrussos com responsáveis estrangeiros e organismos públicos, minando a segurança do país.

Segundo o comité, mais de 100 cidadãos bielorrussos que foram processados judicialmente por participar na iniciativa poderão enfrentar acusações de envolvimento em "atividades extremistas" que envolvem penas de até sete anos de prisão e a apreensão dos seus bens.

O grupo de defesa de direitos humanos Viasna indicou, no início de março, que pelo menos 4.690 pessoas foram condenadas por crimes políticos desde as eleições presidenciais de agosto de 2020 que deram a Lukashenko o seu quinto mandato e desencadearam grandes protestos populares.

As autoridades bielorrussas reagiram com repressão: mais de 35.000 pessoas foram detidas, milhares foram espancados pela polícia sob custódia e dúzias de organizações não-governamentais e órgãos de comunicação social independentes foram encerrados.

Existem atualmente mais de 1.400 presos políticos na Bielorrússia, entre os quais o fundador do grupo Viasna, o laureado com o prémio Nobel da Paz 2022 Ales Bialiatski, condenado a dez anos de prisão.