As adolescentes de 16 e 17 anos já podem abortar em Espanha sem o consentimento dos pais. A reforma da lei do aborto foi, esta terça-feira, aprovada pelo Plenário do Tribunal Constitucional espanhol.
De acordo com o 20 minutos os hospitais públicos são os centros de referência para a realização da prática.
A nova reforma impõe a criação de um registo de objetores, que não poderão depois realizar um aborto mesmo numa unidade de saúde privada. Deixa, também, de ser obrigatório informar as mulheres dos benefícios e auxílios à maternidade, assim como o período de reflexão de três dias.
As novas diretrizes do aborto estendem-se a todas as todas as pessoas que mudaram para o género masculino mas mantiveram o sistema reprodutor feminino.
A nova lei inclui ainda novos direitos, que não estão diretamente relacionados com a realização de um aborto, como:
- o direito à incapacidade temporária para trabalhar devido a menstruações dolorosas e incapacitantes;
- direito a invalidez temporária a partir do primeiro dia da 39.ª semana de gravidez. As mulheres passam a não estar obrigadas a trabalhar enquanto recebem cuidados de saúde após um aborto;
- os produtos menstruais passam a ser gratuitos em escolas, prisões e centros sociais para todas as mulheres em situação vulnerável;
- os produtos contacetivos passam a estar acessíveis a toda a população;
- a educação sexual vai passar a ser lecionada durante toda a escolaridade obrigatória.
Em Espanha, o aborto é permitido durante as primeiras 14 semanas de gestação. A partir desse período, a gravidez só pode ser interrompida até à 22.ª semana caso se verifique um grave risco de vida para a mulher ou uma malformação no feto que seja incompatível com a vida.
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