Depois de, na segunda-feira, cerca de três dezenas de ONG venezuelanas e internacionais terem exortado o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a renovar o mandato da missão independente de inquérito para a Venezuela, a presidente desta comissão tripartida, a jurista portuguesa Marta Valiñas, comentou à Lusa que este apelo "é bem recebido pela missão", pois "é muito importante manter a atenção internacional sobre o tema da Venezuela e manter o escrutínio em termos de direitos humanos".

De acordo com Valiñas, o apelo das ONG "reflete essa necessidade e claro que, por outro lado, é um reconhecimento do trabalho que a missão tem vindo a fazer".

Segundo a chefe da missão, "se o Conselho de Direitos Humanos da ONU decidir efetivamente renovar o mandato da missão no contexto atual, em que vários temas internacionais dividem o próprio Conselho", tal constituiria também "um sinal de que uma parte significativa da comunidade internacional vê aquilo que se está a passar atualmente e no passado recente na Venezuela como algo muito preocupante, a nível de desrespeito dos direitos humanos e de valores democráticos", podendo constituir também uma advertência para outros regimes.

"Penso que seria um sinal importante para a Venezuela em específico mas também para outros países que recorrem ao mesmo tipo de práticas para silenciar vozes dissidentes e de oposição ao governo", completou, em declarações à Lusa.

O pedido das ONG no sentido do prolongamento do mandato da missão independente da ONU para a Venezuela, anunciado na segunda-feira num comunicado divulgado pela Amnistia Internacional, surge após os resultados das eleições presidenciais de julho, divulgados oficialmente pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, que atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos. A oposição, contudo, afirma que Edmundo González Urrutia, candidato rival, obteve quase 70%.

Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de cerca de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.

"A responsabilidade internacional é urgente e necessária num contexto de intensificação da repressão pós-eleitoral e a renovação desse mandato permitirá que os peritos continuem a recolher provas de graves violações dos direitos humanos" cometidas pelas autoridades venezuelanas, lê-se no comunicado.

A missão internacional da ONU para a Venezuela, acrescenta o comunicado, "pode desempenhar um papel fundamental na promoção da responsabilização e na manutenção do escrutínio internacional perante a repressão generalizada após as eleições de 28 de julho de 2024".

A equipa de três peritos da missão deverá apresentar o quinto relatório na próxima semana, durante a 57.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, que decorre em Genebra (Suíça), e se os Estados-membros do Conselho convocarem uma votação bastará uma maioria simples para aprovar o texto e a renovação.

Estabelecida em 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos para averiguar as alegadas violações dos direitos humanos cometidas na Venezuela desde 2014, a missão independente viu o seu mandato renovado em 2020 e em 2022, mas o atual expira no corrente mês.

"Ao renovar o mandato da missão, os governos enviariam uma mensagem clara de que a comunidade internacional está empenhada em responsabilizar os culpados pelos crimes internacionais e pelas violações dos direitos humanos em curso, bem como apoiar a luta de tantas vítimas para alcançar a verdade e a justiça", sustentam as ONG.

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