Em comunicado, o executivo comunitário rejeitou duas das quatro recomendações gerais feitas pelo TEC, no relatório "Transição ecológica -- Contributo pouco claro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência" (MRR), e "aceitou parcialmente" as outras duas.
A rejeição foi na recomendação feita pelo tribunal no que diz respeito à despesa nos projetos climáticos.
O TCE considerou que a Comissão Europeia devia assegurar que as políticas relacionadas com as alterações climáticas, intervenções ou ações nesse sentido, deviam ser apresentadas com um detalhe que permitisse perceber qual era a sua contribuição para resolver a crise climática, para que haja uma avaliação mais detalhada da despesa.
Mas a Comissão considerou que a proposta tem em conta legislação e propostas que ultrapassam o MRR.
O TCE também achou que o executivo de Ursula von der Leyen devia melhorar os relatórios sobre a despesa em projetos climáticos ao abrigo deste mecanismo macrofinanceiro.
O tribunal recomendou que a Comissão Europeia publicasse informação já disponibilizada pelos Estados-membros sobre os custos reais destas medidas, e comparasse com a estimativa de custos nos planos nacionais.
Mas Bruxelas diz que o MRR não tem base legal que obrigue os Estados-membros e a própria Comissão Europeia a publicar relatórios sobre os custos que incorreram da implementação destas medidas para a transição ecológica.
O TCE auditou seis projetos em Portugal e também noutros três Estados-membros -- Croácia, Eslováquia e Grécia -- tendo selecionado, no país, as áreas do hidrogénio renovável, eficiência energética de edifícios residenciais, ampliação da rede de metropolitano de Lisboa, descarbonização da indústria, programa florestal e bioeconomia sustentável, previstos no PRR.
Também em Portugal e nos outros três Estados-membros avaliados houve coeficientes climáticos incorretamente atribuídos e que levaram a um financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência acima do que o TCE considera adequado.
Todos os Estados-membros cumpriram, na fase de planeamento, a meta de canalizar pelo menos 37% do PRR destinado para a ação climática, com Portugal a chegar aos 40%, abaixo da média de 42,5% da UE.
Entre as recomendações de hoje, o TCE destaca que a Comissão Europeia deve "avaliar de que forma os instrumentos de financiamento que visam metas e objetivos climáticos da UE podem facultar informações sobre o seu contributo efetivo para os alcançar".
Por outro lado, devem ser também reunidas e publicadas as informações já facultadas pelos Estados-membros sobre os custos reais das medidas relacionadas com o clima, "compará-los com os custos estimados nos planos nacionais e recalcular o contributo climático efetivo para alcançar a meta de 37%.
Bruxelas deve ainda assegurar que as medidas, intervenções ou ações relacionadas com o clima sejam subdivididas a um nível que permita associá-las ao contributo climático adequado e justificável, o que resultará numa avaliação mais pormenorizada e precisa das despesas neste domínio.
O TCE conclui que a Comissão deve assegurar uma avaliação mais pormenorizada e precisa das despesas, destacando ainda que os coeficientes climáticos do regulamento MRR não refletem o contributo esperado para as metas climáticas da UE.
O MRR é o pacote de financiamento especial, no valor de 700 mil milhões de euros, disponibilizado pela UE na sequência da pandemia de covid-19 e consiste numa combinação de empréstimos e subvenções.
Os Estados-membros que recebem as verbas elaboram planos de recuperação e resiliência que estabelecem marcos a alcançar e a estimativa dos respetivos custos, contribuindo para o objetivo da UE de alcançar emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050.
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