"O Estado venezuelano deve garantir o direito das crianças e dos adolescentes de participar em protestos sociais e em assuntos que sejam do seu interesse", disse, num comunicado divulgado na quinta-feira, na Internet.
A CIDH indicou, de acordo com informação recebida, que pelo menos 152 adolescentes foram detidos arbitrariamente e que até 06 de setembro "apenas 86 destas pessoas foram libertadas", depois das eleições presidenciais de 28 de julho.
"A maioria das crianças e adolescentes foi detida quando se manifestava contra a falta de transparência nos resultados das eleições presidenciais. As informações disponíveis indicam que, após as detenções, foram cometidas violações da presunção de inocência, das garantias judiciais e das condições de detenção", referiu na mesma nota.
A CIDH adiantou que crianças e adolescentes "foram pré-classificados pelas autoridades como terroristas e detidos nas mesmas celas que os adultos e, em alguns casos, sem separação por género".
"Além disso, foi imposto a todos um defensor público oficioso e negada a possibilidade de contar com uma defesa de confiança, e vários foram apresentados por videoconferência perante tribunais de terrorismo, sem a presença de familiares ou tutores", explicou.
A CIDH expressou "especial preocupação por denúncias de tratamento cruel, desumano e degradante" e referiu o caso de uma "adolescente grávida que foi submetida a violência baseada no género", com "os agentes [das forças de segurança] a insinuarem que a obrigariam a fazer um aborto para não ter filhos terroristas", sendo "forçada a fazer exercícios físicos e a colocar-se em posições incómodas e humilhantes".
"Há também o registo de um caso de uma criança do espetro autista que continua privada de liberdade sem ver a família ou receber cuidados médicos. Outro caso particularmente preocupante é o de uma criança que denunciou ter sido espancada durante a detenção e que, em consequência disso, sofre de paralisia facial", assinalou.
Na nota, a CIDH salientou que o Estado tem de adotar medidas eficazes para proteger a vida e a integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade.
Isso exige a segregação por categorias nos centros de detenção, especialmente por idade e sexo, a garantia de condições de detenção compatíveis com a dignidade e o tratamento humano, o dever de prestar serviços de saúde atempados, adequados e especializados, e a proibição absoluta de todas as formas de tratamento cruel, desumano ou degradante.
"A CIDH condena a perseguição política na Venezuela e o impacto em crianças e adolescentes que exercem o direito de se manifestarem e de participarem em protestos sociais. Destaca o direito das crianças e adolescentes a uma proteção especial e reforçada, a não serem privados da liberdade com adultos, nem expostos a situações de violência ou de separação arbitrária das famílias", sublinhou.
A comissão reiterou que "na Venezuela não existe separação nem independência dos poderes públicos, o que é evidenciado pela falta de controlo judicial efetivo sobre as detenções arbitrárias e as condições de detenção".
"É urgente que o Estado venezuelano adote medidas para restabelecer uma ordem democrática comprometida em prevenir, investigar, julgar e punir estas violações dos direitos humanos", concluiu.
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