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Le Pen nega infração antes do julgamento por alegado desvio de fundos da UE

A líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, insistiu hoje que não infringiu nenhuma regra antes do seu julgamento e de outros 24 membros da União Nacional (RN) por suspeitas de terem desviado fundos europeus.

Le Pen nega infração antes do julgamento por alegado desvio de fundos da UE
Notícias ao Minuto

30/09/24 14:31 ‧ Há 2 Horas por Lusa

Mundo Marine le Pen

"Não infringimos nenhuma regra política e regulamentar do Parlamento Europeu", disse Marine Le Pen à imprensa antes de entrar na sala de audiências do Tribunal de Paris, referindo estar completamente "serena" e com "argumentos extremamente sérios e extremamente sólidos".

 

Marine Le Pen, de 56 anos, e outros 24 membros do antigo partido Frente Nacional, posteriormente renomeada União Nacional (RN, na sigla em francês), são acusados de terem desviado fundos públicos do Parlamento Europeu para pagar a assistentes parlamentares que trabalhavam total ou parcialmente para o partido entre 2004 e 2016.

"Temos muitos argumentos para desenvolver em defesa daquilo que considero ser a liberdade parlamentar que está em causa neste caso", acrescentou a presidente do grupo RN na Assembleia Nacional francesa, antes de entrar na sala de audiências.

O julgamento, de nove semanas, ocorre no momento em que um novo governo, dominado por centristas e conservadores, acaba de entrar em funções na sequência das eleições legislativas de julho.

A líder do RN indicou que tenciona comparecer perante os juízes sempre que possível, mas na terça-feira poderá dar prioridade à declaração de política geral feita pelo novo primeiro-ministro francês, Michel Barnier, na Assembleia Nacional.

Os arguidos podem ser condenados a uma pena máxima de dez anos de prisão e a uma multa de um milhão de euros, bem como a uma proibição de se candidatarem a eleições durante dez anos, o que poderá dificultar as ambições presidenciais de Marine Le Pen para 2027, em que planeia suceder Emmanuel Macron, após ter ficado em segundo lugar em 2017 e 2022.

Marine Le Pen está a ser processada de duas formas, como eurodeputada e presidente do partido entre 2011 a 2021, tendo sucedido ao seu pai, o fundador da Frente Nacional, Jean-Marie Le Pen de 96 anos, que está dispensado de se apresentar em tribunal pelo seu estado de saúde.

O processo judicial tem origem num alerta lançado em 2015 pelo então presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, às autoridades francesas sobre a possível utilização fraudulenta de fundos europeus por membros do partido, devido ao grande número de contratos de assistentes parlamentares dos seus eurodeputados.

De acordo com a acusação, os assistentes só tinham títulos e alguns apenas trabalharam para o partido, o que é proibido pela regulamentação europeia, como foi o caso do guarda-costas de Jean-Marie Le Pen e da chefe de gabinete de Marine Le Pen.

O sistema criado para que o Parlamento Europeu suportasse uma parte dos custos de funcionamento do Frente Nacional, aprovado por Jean-Marie Le Pen e depois pela sua filha, acelerou quando foram eleitos 23 eurodeputados em 2014 (contra três anteriormente).

Marine Le Pen, que tem vindo a suavizar a posição anti-UE do partido nos últimos anos, afirmou que o caso é politicamente motivado, justificando que embora os assistentes parlamentares não trabalhem para o Parlamento, são "assistentes políticos de funcionários eleitos, políticos por definição".

"Perguntam-me se posso definir as tarefas que atribuí aos meus assistentes, depende das competências de cada um. Alguns escreviam discursos para mim, outros tratavam da logística e da coordenação", acrescentou.

O Parlamento Europeu estimou o seu prejuízo financeiro em três milhões de euros, mas só vai reclamar dois milhões, uma vez que um milhão já foi reembolsado, o que o advogado do RN garantiu não ser uma confissão de culpa.

O RN não é o primeiro partido francês a enfrentar acusações de utilização indevida de fundos europeus para operações internas.

No início deste ano, o partido centrista Movimento Democrático (MoDem), parte do campo presidencial, foi multado em 300.000 euros devido a alegações semelhantes.

Leia Também: Le Pen começa a ser julgada por suspeita de desvio de fundos europeus

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