O procurador especial norte-americano Jack Smith anunciou hoje que desiste do processo de subversão eleitoral federal contra o Presidente eleito, Donald Trump, recomendando a rejeição do caso num processo apresentado à justiça.
Na recomendação enviada ao juiz, Smith referiu a política de longa data do Departamento de Justiça que protege presidentes de processos enquanto estiverem no cargo.
"A posição do Departamento [de Justiça] é que a Constituição exige que este caso seja rejeitado antes que o réu seja empossado", escreveu Smith num documento de seis páginas.
Trump foi indiciado pela primeira vez, por quatro crimes, em agosto de 2023 - por conspiração para fraudar os Estados Unidos, conspiração para obstruir um processo oficial, obstrução e tentativa de obstruir um processo oficial e conspiração contra direitos.
A decisão chega depois de um pedido do procurador especial Jack Smith, feito dois dias depois de Trump ter sido eleito presidente. Em causa está o facto de o gabinete precisar de "mais tempo" dadas as circunstâncias "sem precedentes", que acontecem dada a vitória.
Segundo o diário The New York Times, Jack Smith já tinha iniciado discussões com membros do Departamento de Justiça norte-americano sobre a forma de avançar, após as eleições, nos dois casos federais contra Trump: o assalto ao Capitólio e a acusação na Florida por ter levado documentos confidenciais da Casa Branca quando abandonou o poder.
A medida anunciada em documentos judiciais marca o fim do esforço histórico do Departamento de Justiça para responsabilizar Trump por aquilo que os procuradores chamaram de conspiração criminosa para se agarrar ao poder antes do ataque ao Capitólio de 06 de janeiro de 2021, quando apoiantes do magnata republicano tentaram reverter a confirmação da vitória do atual Presidente, Joe Biden.
Na sequência da vitória de Trump nas eleições de 05 de novembro deste ano, a equipa de Smith já tinha começado a avaliar como encerrar tanto o caso de interferência eleitoral de 2020, quanto um outro caso referente à retenção de documentos confidenciais por parte do Presidente eleito.
Trump classificou ambos os casos como politicamente motivados e prometeu demitir Smith assim que assumir o cargo presidencial em janeiro.
O caso eleitoral de 2020, movido no ano passado, era visto como uma das ameaças legais mais graves enfrentadas pelo republicano enquanto disputava a corrida pela Casa Branca.
Em julho, o Supremo Tribunal norte-americano deu uma vitória a Trump ao decidir pela primeira vez que ex-presidentes têm ampla imunidade em processos e enviou o caso de volta à juíza distrital norte-americana Tanya Chutkan, para determinar quais alegações poderiam ir eventualmente a julgamento.
[Notícia atualizada às 19h39]
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