A decisão da juíza Aileen Cannon, de um tribunal da Florida, surge após o pedido feito na noite de segunda-feira pela defesa de Waltine Nauta e de Carlos de Oliveira, co-réus com Trump neste caso, para que este relatório não fosse tornado público.
Ambos os homens - que trabalharam para Trump e se declararam inocentes de crimes relacionados com obstrução - alegam que Smith não tem autoridade para publicar o relatório, uma vez que o caso já tinha sido arquivado por Cannon, quando esta juíza considerou que a nomeação de Smith era ilegal.
A decisão de Cannon, juíza nomeada durante o primeiro mandato de Trump (2017-2021), proíbe Smith e o Departamento de Justiça de divulgar o relatório antes de um tribunal de recurso, com sede em Washington, decidir sobre este caso.
A equipa jurídica de Trump tinha enviado uma carta ao procurador-geral, Merrick Garland, com o mesmo pedido para impedir Smith de divulgar o documento, o que se esperava que ocorresse antes de o Presidente eleito regressar à Casa Branca, a 20 de janeiro.
Os advogados de Trump disseram que analisaram uma versão preliminar do relatório no fim de semana, a que chamaram um "ataque com motivações políticas" do procurador especial contra Trump.
Smith anunciou que a sua equipa está a finalizar um relatório de dois volumes sobre as investigações relacionadas com Trump, e que pelo menos um deles poderá ser divulgado pelo Departamento de Justiça já esta sexta-feira.
O relatório revela decisões sobre possíveis acusações em duas investigações lideradas por Smith: uma relacionada com a retenção de documentos confidenciais na residência de Trump em Mar-a-Lago; e outra sobre as tentativas do ex-Presidente de anular os resultados das eleições de 2020, que culminaram com o ataque ao Capitólio, em 06 de janeiro de 2021.
De acordo com os regulamentos do Departamento de Justiça, os procuradores especiais devem apresentar um relatório explicando as suas decisões legais após a conclusão de uma investigação.
No entanto, a decisão de tornar públicas as conclusões cabe ao procurador-geral.
Na noite de segunda-feira, os advogados de Trump enviaram uma carta a Garland a solicitar que, além de bloquear a divulgação do relatório, afastasse "imediatamente" Smith do cargo.
Em alternativa, pediram o adiamento da divulgação até à tomada de posse do próximo procurador-geral.
Em resposta, Smith lembrou - num documento judicial apresentado hoje - que é Garland quem tem a palavra final sobre a divulgação do relatório.
Trump deverá ser condenado esta sexta-feira no tribunal do estado de Nova Iorque, onde foi considerado culpado de falsificar registos comerciais relacionados com um pagamento clandestino durante a campanha eleitoral de 2016.
Os advogados de Trump também tentam evitar esta sentença, argumentando que, embora o juiz já tenha deixado claro que não irá impor prisão ou liberdade condicional, o facto de ser condenado poucos dias antes da sua tomada de posse poderá influenciar a transferência de poderes.
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