Trump enfrenta desafios legais às ordens executivas mais polémicas

Várias das ordens executivas assinadas por Donald Trump assim que tomou posse foram imediatamente contestadas em tribunal e há dúvidas entre analistas legais que possam chegar a ser aplicadas. 

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Lusa
23/01/2025 10:48 ‧ há 5 horas por Lusa

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EUA

A medida mais controversa é a tentativa de acabar com a cidadania por nascimento em solo norte-americano, um direito que foi plasmado na Constituição do país através da 14.ª Emenda. Dezanove procuradores-gerais de estados democratas entraram com um processo legal que visa impedir a ordem de ser executada. 

 

"O presidente não tem autoridade para reescrever ou anular uma emenda constitucional ou estatuto devidamente promulgado", lê-se no processo. "Também não tem poder dado por outra lei para limitar quem recebe a cidadania americana ao nascer". 

Quatro outros estados entraram com um segundo processo em tribunal federal para impedir que a ordem seja implementada. O juiz John Coughenour será o primeiro a examinar o pedido. 

Há também processos instaurados por organizações de direitos civis e de imigrantes, incluindo a American Civil Liberties Union. 

A ordem executiva, que entra em efeito a 19 de fevereiro, quer excluir da cidadania bebés cujos pais estejam ilegalmente no país ou, no caso de estarem legais, possuírem vistos em vez de autorização de residência permanente. 

Outra medida alvo de processos legais foi a criação do departamento de eficiência governativa DOGE, liderada por Elon Musk. Há quatro processos em curso que alegam violação de leis laborais, de ética e transparência. Trump nomeou o advogado William McGinley para defender o projeto. 

Também a ordem que facilita o despedimento de funcionários federais enfrenta desafios em tribunal, e há outras em que estão a ser ponderados processos. 

Mas a administração Trump preparou-se para as batalhas legais de forma a evitar os problemas que enfrentou no primeiro mandato. Segundo analistas legais que têm falado com meios de comunicação, há linguagem nas ordens cujo intuito é repelir preventivamente contestação nos tribunais. O litígio que se seguirá também vai depender da linguagem exata das políticas que forem escritas a partir das ordens executivas, sobretudo na forma de diretivas.

Leia Também: "Nada de particularmente novo" nas declarações de Trump, diz Peskov

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